TRF4 marca julgamento de recurso de Lula para o dia 26

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta quarta-feira (21), às 11h38min, que o julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrerá na tarde da próxima segunda-feira (26), em Porto Alegre.

O julgamento pode ser a última etapa judicial antes da expedição de um mandado de prisão para o líder petista. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula pediu que o TRF4 corrija supostas 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão que aumentou sua pena para a 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado. No recurso, a defesa do petista pede ainda que o processo seja anulado ou que Lula seja considerado inocente.

Em contrarrazões anexadas ao processo, o Ministério Público Federal pediu que a Corte rejeite a maior parte dos pedidos de Lula. Os procuradores concordaram apenas em retificar um trecho do acórdão no qual há citação errônea ao Grupo OAS – o certo seria a OAS há erro em relação ao nome de uma empresa do grupo OAS e

Entenda como será o julgamento:

– Após analisar os argumentos da defesa e as contrarrazões do Ministério Público Federal (MPF), o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto apresenta seu relatório e voto.

– Não há sustentação oral dos advogados, tampouco dos procuradores da República.

– Na sequência do voto de Gebran, votam os demais integrantes da 8ª Turma, desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

– Concluídos os votos, o presidente da turma, Leandro Paulsen, proclama o resultado do julgamento.

– Se os embargos forem rejeitados pelos desembargadores, não se altera o acórdão do julgamento de 24 de janeiro, no qual Lula teve a condenação mantida e a pena aumentada.

– Como neste caso não haveria mudanças a serem feitas no texto, fica prejudicado o derradeiro recurso de Lula na Corte, o chamado embargos dos embargos, pelo qual a defesa poderia questionar trechos de um eventual segundo acórdão.

– Como no acórdão original já havia a determinação de execução provisória da pena, tão logo for proclamado o resultado e o TRF4 comunicar a decisão à 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Sergio Moro pode expedir um mandado de prisão contra Lula.

– Em geral, Moro leva de dois a três dias para decretar a prisão de réus condenados em segunda instância na Lava-Jato. No recente caso de Gerson Almada, isso ocorreu quatro dias após o fim do processo no TRF4 (um dia útil depois da publicação do acórdão).

– Caso os embargos de Lula sejam acolhidos na íntegra ou em parte, um novo acórdão será redigido e publicado. Em tese, esse novo acórdão abre breche para os embargos dos embargos. O TRF4, contudo, não costuma acolher esse tipo de recurso por considerá-lo meramente protelatório.

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