O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) frustrou, na terça-feira, uma nova tentativa do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) de barrar a entrada de profissionais pelo Programa Mais Médicos no Estado. A negação da liminar foi divulgada somente nesta quinta-feira.
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Em agosto, o Cremers havia ingressado com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo para não realizar o registro provisório de profissionais estrangeiros cadastrados no programa federal sem o diploma revalidado e sem proficiência em Língua Portuguesa. A entidade alegou que, sem o cumprimento desses requisitos, a saúde da população seria colocada em risco.
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Segundo decisão do desembargador federal Luís Alberto d´Azevedo Aurvalle, relator do caso no tribunal, o programa não viola, em princípio,qualquer dispositivo legal, além de “ser de maior gravidade o perigo inverso,visto que mais nocivo ao interesse público vem a ser a falta de assistência médica da população do que a assistência prestada por médicos estrangeiros intercambistas”.