A Moeda Verde está na pauta de julgamentos da sessão desta quarta-feira do Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre.
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O veredicto de três desembargadores determinará as varas que vão decidir o futuro dos 54 indiciados pela Polícia Federal (PF) em uma investigação que apurou suspeitas de comércio de licenças ambientais em Florianópólis.
O caso foi remetido para o TRF-4 porque o relatório da delegada Julia Vergara incluiu o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB) , que tem direito a foro privilegiado. Os desembargadores decidirão se o processo sobre a Moeda Verde vai correr na Justiça catarinense, gaúcha ou se dividirá entre as duas.
A previsão é de um julgamento longo porque haverá sustentação oral, ou seja, cada advogado de defesa inscrito e o representante do Ministério Público ter direito a 15 minutos para falar. Mas a assessoria de imprensa ressaltou que nem todos os advogados devem pedir a palavra.
A sessão desta quarta-feira começa às 13h30min, mas a Moeda Verde não é o único tema. No entanto, o histórico do TRF-4 é que casos com sustentação oral geralmente estão entre os primeiros a serem apreciados. Terminada esta fase, a 8ª Câmara, composta por três desembargadores, começa o julgamento.
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O relator, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, vai fazer a leitura do voto. Em seguida, os outros dois apresentam os veredictos. Eles também podem pedir vistas do processo. Mas a assessoria de imprensa do TRF-4 não acredita nesta possibilidade porque o caso esta sob análise a bastante tempo.