TRF autoriza conclusão do calçadão da praia de Bombas, no Litoral Norte de Santa Catarina

A prefeitura de Bombinhas agora tem autorização autorização judicial para concluir as obras de revitalização da orla da praia de Bombas. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia o embargo das atividades por suposto desrespeito à legislação ambiental.

No ano passado, o MPF moveu ação alegando que a prefeitura iniciou a construção sem a realização de um estudo ambiental prévio dos órgãos competentes. Além disso, de acordo com o órgão, o projeto resultaria no desmate da vegetação nativa em área de preservação ambiental. Na Justiça, o município sustentou não ser necessário o estudo por órgão ambiental, já que a obra não tem potencial degradante.

A prefeitura argumentou ainda que o principal objetivo é a recuperação da área, que já foi alvo de intervenção humana com a construção de propriedades privadas indevidas. Após perder em primeira instância, o MPF recorreu ao tribunal, que negou o recurso.

Segundo o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, as provas anexadas aos autos são contundentes no sentido de que a obra não possui potencial poluidor, sendo dispensadas as obrigações cobradas pelo MPF.

As obras começaram já no ano de 2013 e a expectativa inicial era de que tudo ficasse pronta em agosto de 2014, mas houve uma paralisação por conta de decisão judicial em maio do ano passado. As obras foram retomadas neste ano, mas não devem ser totalmente concluídas até a temporada de verão.