TRF-4 mantém estrutura original dos beach clubs, mas determina demolição de ampliações

Após cerca de quatro horas de julgamento, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), decidiram manter as estruturas principais dos beach clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis. O parecer determina porém que as ampliações feitas a partir de 2005 sejam demolidas. O voto da relatora Vânia Hack de Almeida também manteve a cobrança de uma multa de R$ 10 milhões para a Habitasul, empresa ré no processo, e penalidade de R$ 100 mil por temporada para cada um dos ocupantes das casas de praia. Os outros dois desembargadores, Marga Inge Barth Tessler e Rogério Favreto, votaram com a relatora. Ainda cabe recurso da decisão.

Ao fim do julgamento, o clima era de uma mistura de sentimentos. Por parte da Habitasul e dos ocupantes dos postos de praia, foi uma vitória parcial, já que garante a continuidade dos empreendimentos, mesmo que tenham que ser reduzidos. Já do lado da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), responsável por mover a ação civil pública, o entendimento era de que houve um retorno à originalidade do projeto inicial para o loteamento, embora as festas, motivo de revolta entre alguns moradores, devam continuar.

A demolição parcial imposta pelo TRF-4 deve ocorrer no prazo de 30 dias após a intimação, prevista para as próximas semanas. O uso das áreas externas, situadas em área de marinha e de preservação ambiental, o que corresponde a parte ocupada pelos decks, também serão limitadas.

A empresária Andrea Druck, do grupo Habitasul, e o diretor Carlos Leite estiveram em Porto Alegre para acompanhar o julgamento. Por parte da prefeitura de Florianópolis, coube a Sady Beck Júnior fazer a sustentação oral em defesa das licenças. O presidente da Ajin, Sergio Rodrigues da Costa, acompanhado de uma comitiva, também estava na Capital gaúcha.

Rafael Horn, advogado da Habitasul, afirmou que haverá uma avaliação para compreender quais serão as consequências da decisão.

— A decisão, na parte em que mantém o funcionamento, representa uma vitória da segurança jurídica, pois assegura a manutenção de uma importante atividade para Florianópolis, que impulsiona o turismo e gera empregos. Vamos aguardar a publicação do voto para avaliar a restrição imposta pela decisão, bem como a excessividade de indenização — afirmou.

Associação de moradores diz que avaliará recurso

A advogada da Ajin, Mariana Bodenmüller, afirmou que ainda irá aguardar para analisar o acórdão, que só deve ser publicado na próxima semana, para avaliar se há possibilidade de entrar com recurso:

— A gente vai precisar aguardar o teor do acórdão para ver se há possibilidade de entrar com algum recurso. Já verificamos que houve algumas omissões e contrariedades no julgamento, então, com certeza será passível de recurso. Uma parte nós já conseguimos, agora falta lutar pelo resto.

CDL de Florianópolis comemorou a decisão

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis comemorou a decisão do TRF-4. Para a entidade e todos os seus associados, os desembargadores usaram de uma razoabilidade para definir que os empreendimentos irão permanecer desde que estejam nas dimensões originais no termo de ajuste de conduta (TAC) de 2005.

“A entidade respira aliviada por ter havido entendimento dos fatos apresentados no processo e de que vários conteúdos anexados nos autos foram levados em consideração na decisão do mérito. Com esta determinação, a sociedade de Florianópolis ganhou muito com a permanência dos beach clubs em Jurerê Internacional, o que aumenta as esperanças sobre a segurança jurídica para o desenvolvimento sustentável de Florianópolis”, diz a nota da CDL.