O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, derrubou na tarde desta terça-feira o efeito suspensivo que impedia a demolição dos beach clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Até então, o destino dos estabelecimentos aguardaria o julgamento do mérito do processo, segundo decisão do próprio tribunal. A defesa dos beach clubs vai recorrer.
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A decisão da turma por maioria também está disponível no site do tribunal. O advogado Rafael de Assis Horn, que representa a Habitasul, tomou conhecimento da decisão e disse que foi pego de surpresa. Ele classificou como “incompreensível”:
— Foi muito estranho, não teve sustentação oral. É um recurso de embargos declaratórios, um recurso que serve apenas para sanar alguma questão que houvesse no julgamento anterior, mas não para mudar o julgamento anterior — afirmou Horn.
O efeito suspensivo que impedia a demolição dos beach clubs foi analisado em novembro de 2016 pela mesma 3ª turma do TRF-4. Na época, a turma era composta pelos desembargadores Sérgio Renato Tejada Garcia, Ricardo do Valle Pereira e Fernando Quadros da Silva, este relator do processo, que aceitaram por unanimidade a apelação dos empresários responsáveis pelos beach clubs e decidiram que a decisão final sobre a demolição parcial dos empreendimentos deveria aguardar o julgamento do mérito do caso.
O voto pela derrubada do efeito suspensivo foi dado pelos desembargadores Marga Inge Barth Tessler e Rogerio Favreto, que não faziam parte da 3ª turma em 2016. O advogado Rafael de Assis Horn acredita que por isso voltaram atrás da decisão de novembro:
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— Acho que o Tribunal tem todas as condições de reexaminar a questão e voltar atrás até o julgamento definitivo. Confio que foi um lapso, que passou desapercebido, até porque mudou a composição da turma, não era a turma que havia julgado antes. Acredito que tenha sido por esse motivo, passou desapercebido essa questão.
O processo da Operação Moeda Verde, que entre outras denúncias alega que os beach clubs foram construídos em área de marinha, foi para a segunda instância, o TRF-4, em junho de 2017, quando o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, emitiu a sentença. Nela, 16 pessoas e seis empreendimentos foram condenados a penas que envolvem o cumprimento de prisão, prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, além de também determinar a demolição de beach clubs.
Caderno Nós: a polêmica dos beach clubs em Jurerê Internacional