Três prefeitos cassados em Santa Catarina são cobrados em R$ 73 mil

Três dos nove prefeitos catarinenses cassados nas eleições de 2008 poderão ter que devolver aos cofres públicos os custos das eleições complementares. decisão, que havia sido tomada pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início do ano passado, começa a ser colocada em prática agora. No país, são 94 processos na Justiça Federal e mais de R$ 2,7 milhões em cobranças.

José Boiteux, no Alto Vale, foi o primeiro município catarinense a ter ação ajuizada. O pedido de ressarcimento de R$ 42.266 será cobrado do prefeito cassado José Luiz Lopes (PSDB). Ele perdeu o mandato depois de ter sido condenado pelo TRE-SC pela distribuição de cestas básicas em troca de votos.

Os municípios de Timbé do Sul, na região Sul do Estado, e Cunha Porã, no Oeste, terão as ações protocoladas até o final deste mês. O prefeito cassado no Sul, Nailor Biava (PSD), também foi acusado de compra de votos. Na época, ele alegou não saber do acordo entre TSE e AGU e disse que entraria com uma ação contra o PMDB, partido do prefeito que o substituiu. A ação ajuizada em seu nome soma R$ 12.743.

A compra de votos também foi o motivo que levou à cassação do prefeito eleito em Cunha Porã, Euri Ernani Jung (PSDB). A conta com a AGU está em R$ 18.331, que ele declara injusta.

– A cobrança de mais essa eleição suplementar é injusta. No meu entendimento, a lei não poderia ter entrado em vigor no mesmo ano de criação, que foi em 2009. É com este argumento que vou entrar na Justiça pra não efetuar o pagamento. Vou buscar meus direitos onde quer que seja necessário –afirma Jung.

Os processos encaminhados pela AGU não correspondem a todos os processos de cassação dos eleitos em 2008. Contabilizam apenas os casos onde o crime eleitoral foi confirmado e julgado. Em 2008, nove municípios catarinenses tiveram seus prefeitos cassados e precisaram de eleições suplementares. O total dos gastos na época com as novas eleições foi superior a R$ 105 mil.

Também não entram nas contas da AGU os custos das eleições canceladas em 2012. No Estado, sete municípios tiveram os eleitos cassados. Destes, quatro realizaram novas eleições em 2013, a um custo total de R$ 256.038,70. Se a Justiça Eleitoral julgar que foram cometidos crimes eleitorais, os casos de 2012 serão enviados para que a AGU analise a possibilidade de pedir restituição.