Três dos seis ministros do TSE já votaram pela cassação do governador de SC

Mais dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e do vice, Leonel Pavan (PSDB), nesta quinta-feira. O governador é acusado pela oposição de abuso dos meios de comunicação, fazendo propaganda eleitoral fora de época, nas eleições de 2006.

O processo no TSE é movido pela coligação partidária que sustentou a candidatura a governador de Esperidião Amin (PP), adversário de Luiz Henrique no segundo turno da eleição. O principal argumento é de que a campanha institucional do governo “Santa Catarina em Ação”, veiculada no ano de 2006 em rádios, TVs e jornais, era propaganda eleitoral irregular.

Em 9 de agosto do ano passado, o relator do processo, ministro José Delgado, recomendou a cassação do diploma do governador e do vice. Nesta quinta, os ministros Ari Pargendler e José Gerardo Grossi seguiram o parecer de Delgado. Com três dos seis votos pela cassação, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.

Não há previsão para conclusão do julgamento. Se receberem mais um voto desfavorável no TSE, Luiz Henrique e Pavan terão os diplomas cassados e serão obrigados a deixar imediatamente os cargos.

O pleno do TSE é composto por sete magistrados. Ao todo, seis ministros votam. Marcelo Ribeiro, Antônio Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto ainda deverão votar. Se houver um empate em três a três, a decisão fica com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.

Não caberia mais recurso na Justiça Eleitoral. O governador poderia questionar a sentença no Supremo Tribunal Federal (STF), mas fora do cargo. O TSE teria de decidir ainda se assumiria o governo o segundo mais votado (Amin) ou haveria nova eleição.

O advogado do governador, José Eduardo Rangel de Alckmin, procurou mostrar confiança.

– Ainda temos muita esperança. Esse resultado causa muita surpresa, claro. Mas faltam quatro votos e vamos aguardar a conclusão do processo e o entendimento do ministro Marcelo Ribeiro – disse Alckmin.

O advogado da coligação liderada pelo PP, Jackson Domenico, comemorou o resultado.

– O Tribunal está fazendo justiça. Estamos vendo hoje a justiça sendo feita em nome do povo catarinense – disse Domenico.