Três dos 16 prefeitos presos na Operação Mensageiro sofrem processo de cassação em SC

Ao menos três dos 16 prefeitos presos durante as quatro fases da Operação Mensageiro estão com processos de cassação em análise pelas Câmaras Municipais. Além disso, outros dois chefes do Executivo, também detidos na ação que investiga um dos maiores esquemas de corrupção em Santa Catarina, tiveram a abertura de processos que investigam possíveis irregularidades negada pelos vereadores.

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Até esta terça-feira (9), os legislativos de Itapoá, Capivari de Baixo e Papanduva tinham aprovado a abertura da análise da cassação. O último pedido analisado ocorreu na noite desta segunda-feira (8), quando por unanimidade os vereadores de Capivari de Baixo decidiram por dar continuidade à solicitação.

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O pedido, que foi protocolado por um morador, alega que Vicente Corrêa Costa (PL) cometeu infrações previstas nos incisos 7, 8, 9 e 10 do artigo 3º do Decreto-Lei n. 201/67, legislação federal que trata das responsabilidades de prefeitos e vereadores. Os itens falam, respectivamente, de praticar ato de sua competência contra a lei, negligenciar interesses do município, ausentar-se da cidade por tempo superior ao permitido pela legislação e atuar de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo.

O requerimento aprovado ainda pede que o prefeito afastado deixe de receber subsídios (equivalente aos salários) durante seu afastamento, até que eventualmente sofra a cassação.

Já na semana passada foram aprovadas as aberturas dos processos contra Marlon Neuber (PL), de Itapoá, e Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva. No primeiro caso, também por unanimidade, a solicitação foi aberta na sexta-feira (5) após Comissão Especial de Inquérito (CEI) apurar denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o prefeito.

Em Papanduva, o pedido de cassação foi aprovado em 2 de maio, também levando em conta as denúncias da Operação Mensageiro. Além disso, o documento cita outra condenação do prefeito, durante o seu primeiro mandato, na Operação Patrola, que apurou o superfaturamento na compra de um veículo, com o objetivo de receber propina.

Pedidos foram rejeitados em Tubarão e Lages

Em contrapartida, em Lages e Tubarão, os pedidos de cassação e impeachment foram rejeitados pelas Câmaras Municipais. Na cidade da Serra catarinense, a análise ocorreu em 13 de abril e nove parlamentares foram contrários. A sessão que reprovou a abertura da Comissão foi tumultuada e com protestos contra a condução do presidente da Casa, Aldori Antonio Freitas (MDB), já que opositores do prefeito pediam uma votação nominal, o que não ocorreu.

Desde então, segundo a Câmara dos Vereadores de Lages, nenhum outro pedido foi protocolado no legislativo. “Para fazer outro pedido de impeachment, precisa de um fato novo, com uma nova denúncia. Com base na que foi apresentada, não é mais permitida a apresentação nesse exercício legislativo (ano)”, disse em nota.

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No caso de Tubarão, a rejeição ocorreu na sessão desta segunda-feira (8) por 11 votos a quatro. Este foi o segundo pedido de cassação negado em intervalo de cinco dias.

O novo pedido de cassação partiu mais uma vez de fora da Câmara. Nele, um morador de Tubarão argumentava, citando o escândalo identificado pela Mensageiro, que a cassação de Ponticelli e de Tokarski seria justificada pelo cometimento por eles das infrações previstas nos incisos IX e X do artigo 3º do Decreto-Lei n. 201/67, legislação federal que aborda as responsabilidades de prefeitos e vereadores.

Os itens falam, respectivamente, sobre ausentar-se da cidade por tempo superior ao permitido pela legislação e atuar de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo. O pedido apontava ainda que a conduta do prefeito e do vice ferem o artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que prevê ausência de no máximo 15 dias para o caso de não haver autorização da Câmara.

A reportagem entrou em contato com as Câmaras Municipais das outras 10 cidades que também contam com prefeitos detidos durante a Operação Mensageiro. Massaranduba, Imaruí, Bela Vista do Toldo, Schroeder e Três Barras informaram que nenhum pedido foi protocolado até a manhã desta terça-feira (9). Já as demais não retornaram até a publicação deste texto.

As fases da Operação Mensageiro

Primeira fase 

A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra. 

Principais alvos: 

• Deyvison Souza, prefeito de Pescaria Brava  
• Luiz Henrique Saliba, prefeito de Papanduva 
• Antônio Rodrigues, prefeito de Balneário Barra do Sul 
• Marlon Neuber, prefeito de Itapoá 

Segunda fase  

Deflagrada em 2 de fevereiro deste ano, na segunda fase foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, em dezembro de 2022. 

Principais alvos:  

• Antônio Ceron, prefeito de Lages 
• Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo  

Terceira fase 

Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul de SC. 

Principais alvos:  

• Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão  
• Caio Tokarski, vice-prefeito de Tubarão 

Quarta fase 

Foi deflagrada na última quinta-feira, dia 27 de abril, com o cumprimento de 18 mandados de prisão e 65 de buscas nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. As ações ocorrem em Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio. 

Principais alvos: 

• Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá 
• Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama 
• Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira 
• Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba 
• Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí 
• Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras 
• Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo 
• Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder 
• Luis Antonio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim

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