Três cidades na lista do governo para abrigar penitenciária no lugar de Imaruí

Três municípios figuram na lista de tratativas do governo do Estado para abrigar uma penitenciária: Paulo Lopes, Pescaria Brava e outro na Grande Florianópolis, cujo nome permanece em sigilo.

Eles são alternativas no lugar de Imaruí, que não aceita receber a prisão e trava intensa batalha judicial, que vem causando demora para a prometida abertura de vagas no sistema prisional catarinense.

O governador Raimundo Colombo está envolvido pessoalmente nas negociações. O DC apurou com fontes de alto escalão do governo que as chances principais de abrigar a penitenciária estão em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, a 60 quilômetros da Capital.

A cidade de 6,8 mil habitantes, vizinha de Palhoça, na Grande Florianópolis, ofertou terreno ao governo.

O governador, por meio de sua assessoria de comunicação, afirmou que estão em andamento soluções alternativas para construir a prisão, pois a discussão judicial em torno de Imaruí está demorando e isso retarda a prioridade em abrir novas vagas a presos.

Ainda, conforme a assessoria, não houve nenhuma escolha ou confirmação de ação até o momento.

As autoridades evitam divulgação para evitar resistências locais ou protestos, embora compensações estejam previstas.

Um terreno da Secretaria de Segurança Pública na Grande Florianópolis também poderá servir como alternativa ao governo, sendo repassado à Secretaria da Justiça e Cidadania, a quem está ligado o Departamento de Administração Prisional (Deap).

Nos casos de Paulo Lopes e Pescaria Brava, contam a favor o fato de os prefeitos serem de partidos que fazem aliança ao governo de Colombo.

O prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos, é filiado ao PMDB, e o de Pescaria Brava, Antonio Avelino Honorato, ao PSDB. Emancipada de Laguna, Pescaria Brava, no Sul, é um dos mais recentes municípios catarinenses, com 9,4 mil habitantes.

Prisão com outro projeto em Imaruí

Mesmo se abrir processo de construção em outra cidade, o governo não desistirá de construir unidade prisional em Imaruí caso venha a obter decisão judicial definitiva favorável para viabilizar a obra.

Há autoridades do sistema que defendem, por exemplo, prisão com tamanho menor ao projeto inicial que prevê 1,3 mil vagas para a cidade. Uma cadeia com 600 vagas poderia ser viável. Pesa a continuidade de defesa de investimento em Imaruí a compra do terreno, de R$ 1,7 milhão.

De acordo com a Secretaria da Justiça, são sete liminares até agora em torno da prisão em Imaruí, a última proibindo a construção e a primeira concedida em dezembro de 2012.

O desfecho é esperado em julgamento do tribunal pleno do Tribunal de Justiça, ainda supostamente sem data para acontecer.

A licença para a construção da cadeia foi dada pela prefeitura em 29 de novembro do ano passado. O primeiro ato do novo prefeito de Imaruí, Manoel Viana, foi um decreto anulando o alvará da obra.

O déficit de vagas atual no sistema prisional é de 5,5 mil. Na Grande Florianópolis, as últimas semanas foram de sufoco dos gestores para mandar presos pela polícias e a superlotação voltou a preocupar.

A nova Penitenciária pretende ainda desativar o complexo prisional da Agronômica, área residencial em Florianópolis onde estão cerca de dois mil presos.

A estrutura que estava prevista:

– R$ 57,1 milhões de investimentos (R$ 50,3 milhões financiados pelo BNDES e R$ 6,8 milhões de recursos do Estado)

– 1.304 vagas para detentos, com salas de aulas, oficinas e quadras esportivas visando a ressocialização dos presos

– 17,5 mil metros quadrados de área construída

Estimativas de ganhos com a penitenciária:

– R$ 400 mil ao ano em tributos municipais

– 17 a 24 fábricas dentro da prisão

– R$ 2,8 milhões por ano é estimativa de gasto dos presos com alimentação e higiene

– 210 mil litros de combustíveis ao ano para a frota de viaturas da penitenciária em um posto local a partir de licitação

– 65 vigilantes (fora os 260 agentes penitenciários que serão contratados por concurso público)

– 100 empregos gerados na comunidade pelo Estado ou pelas empresas que instalarão fábricas na penitenciária

Fonte: Departamento de Administração Prisional (Deap).