Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou nesta quarta-feira o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff (PT).
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A assessoria de Temer informou que o vice vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, condenações iguais à do vice podem ser enquadradas na lei Ficha Limpa, que prevê ilegibilidade, por oito anos, de políticos condenados por órgãos colegiados. O processo não impediria que ele assumisse o Planalto em caso de impeachment de Dilma.
De acordo com a representação, Temer declarou rendimento de R$ 839.924,46 em 2013, e doou R$ 100 mil na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que informou o vice. A legislação eleitoral estabelece que o limite de doações em 10% do valor declarado pelo doador no ano anterior.
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