TRE-SC tem até quinta-feira para julgar as candidaturas contestadas

Os próximos dias serão decisivos para os candidatos que tiveram as candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral. Na quinta-feira (21) termina o prazo para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) julgue os recursos relacionados a registro de candidatos. Pelo menos 45 candidatos a prefeito em Santa Catarina tiveram suas candidaturas indeferidas em primeiro grau.

Conforme se aproxima o prazo, aumenta o ritmo de julgamento dos recursos pelo pleno do TRE-SC. Na sessão de segunda-feira (20), por exemplo, estavam em pauta 65 processos relacionados às eleições. Deste total, 61 eram recursos de registro de candidatura, sendo a maioria referente a candidatos a vereador.

Desde o dia 6 de agosto, 219 recursos de registros de candidatos já foram analisados pela Corte, mas o TRE-SC não informou o número total de recursos apresentados e nem quantos processos ainda precisam ser julgados.

Entre os casos analisados, chama a atenção as ações de impugnação relacionadas à Lei da Ficha Limpa. Esta é a primeira eleição em que a nova legislação, que aumenta os crimes e prazos de inelegibilidade, é aplicada. Dentre os recursos já analisados, o TRE manteve a impugnação de, pelo menos, um candidato a prefeito barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O atual prefeito de São Miguel d’Oeste, Nelson Foss da Silva (PT), que tenta a reeleição, foi impugnado por conta de uma condenação pela prática de poluição ao meio ambiente. Em sua defesa, o petista argumentou que a causa de inelegibilidade não se aplica ao seu caso, pois o fato de sua pena ter sido substituída por uma multa demonstra se tratar de um crime de menor potencial ofensivo.

O juiz Julio Schattschneider não acatou a justificativa e destacou ainda que a Lei da Ficha Limpa também para fatos ocorridos antes da sua edição. A decisão foi mantida pelo TRE e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas a expectativa é com relação aos processos envolvendo candidatos a prefeito de grandes cidades, como os dos prefeitos de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), e de Itajaí, Jandir Bellini (PP). Outros casos de repercussão envolvem o ex-prefeito de São José, Fernando Elias (PTB), o deputado estadual Ciro Roza (PSD) em Brusque, o ex-deputado Décio Góes (PT) em Balneário Rincão, e o ex-prefeito Wilmar Carelli (PMDB) de Videira.