TRE-SC rejeita pedidos e decide manter cargo de deputado federal catarinense

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, manter o cargo do deputado federal Fábio Schiochet (União Brasil). Duas ações que pediam a cassação do parlamentar foram julgadas nesta terça-feira (27), e ambas foram rejeitadas.

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Uma das ações julgadas é do suplente do partido de Schiochet, Ricardo Alba. O primeiro suplente do PL, Coronel Armando, também entrou com ação semelhante. A justificativa é um suposto abuso de poder econômico na campanha de Schiochet nas eleições de 2022, quando ele se reelegeu para o cargo.

Para a juíza relatora do processo, Maria do Rocio Luz de Santa Ritta, não houve fraude em cota de gênero ou candidaturas de “laranjas”, como haviam argumentado Alba e Armando. Os juízes do TRE-SC votaram com a relatora, por unanimidade.

Alba juntou à ação o depoimento de uma candidata que teria perdido recursos de campanha para o uso de Schiochet na própria tentativa de reeleição. A alegação era de que, ainda, outras cinco candidaturas de deputados estaduais da mesma eleição também tiveram o mesmo caminho.

Em manifestação dentro do processo, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido de cassação. O MPE já havia pedido o arquivamento dos dois inquéritos, por entender que não houve comprovação robusta das irregularidades apontadas.

Atuou na defesa de Schiochet o advogado Wilson Pereira Júnior, o Tiji. Já na defesa de Alba atua o advogado Rodrigo Fernandes, enquanto Coronel Armando terá Admar Gonzaga para sustentar a tese favorável à cassação.

Caso os advogados do Coronel Armando e de Ricardo Alba recorram à decisão, a ação deve ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem não conseguiu contato com o advogado Admar Gonzaga. O espaço segue aberto para posicionamento.

Wilson Pereira Júnior, advogado de defesa de Schiochet, afirmou que ficou gratificado pela decisão.

— O Pleno deixou muito claro que a conduta de todos os envolvidos foi dentro da lisura exigida do verdadeiro homem público — afirmou.

Já o advogado Rodrigo Fernandes, defesa de Ricardo Alba, afirmou que deve aguardar a publicação da decisão e, após análise, deve recorrer.

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