A Polícia Militar auxilia a Justiça Eleitoral nas eleições, disponibilizando todo o seu efetivo para garantir a segurança das urnas eletrônicas e da votação. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitora (TRE-SC), o desembargador Luiz Cézar Medeiros, a atuação da PM é essencial especialmente na repreensão da compra de votos.
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Nas eleições deste ano, a novidade em segurança será o uso de tecnologias de vídeo e de mapeamento de ocorrências, que vão permitir acompanhar com maior eficiência o desenvolvimento do processo de votação, como explicou o presidente do TRE-SC.
Os dirigentes do Tribunal entregaram ao coronel da Polícia Militar, Nazareno Marcineiro, um guia que tira dúvidas sobre a realização de propaganda eleitoral e comícios, além de identificar os principais crimes eleitorais.
Caso o eleitor presencie ou tenha conhecimento da ocorrência de um crime eleitoral, ele mesmo pode formalizar uma denúncia no cartório eleitoral mais próximo.
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Fazer comício, usar autofalante, fazer boca de urna, transportar eleitores, usar equipamentos eletrônicos como máquina fotográfica e celular e comprar ou vender votos por dinheiro ou presentes são crimes eleitorais que podem ser punidos como multa ou até prisão de seis meses a um ano.
Policiais Militares devem ficar a pelo menos 100 metros de distância dos locais de votação, sendo chamados em caso de necessidade. Em Florianópolis, Joinville, Blumenau, Lages, Chapecó, Dionísio Cerqueira e Itajaí, as ocorrências de crime eleitoral serão reportadas diretamente à Polícia Federal. Nas demais cidades, a Polícia Civil atenderá a Justiça Eleitoral.