Um amplo estudo sobre as novas regras da lei eleitoral a serem aplicadas na campanha política e nas eleições deste ano em todo o Brasil foi elaborado pela equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. As conclusões foram apresentadas e avaliadas pelos 105 juízes eleitorais durante encontro estadual realizado em Florianópolis, por iniciativa do TRE-SC.
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O documento final está sendo divulgado em todo o Estado e contém 40 enunciados. São 15 orientações relativas ao registro de candidatos, outras 14 sobre propaganda eleitoral e mais 11 sobre prestação de contas.
De acordo com o juiz eleitoral Davidson Jahn Mello não há qualquer intenção de engessar ou limitar as decisões e julgamentos dos juízes eleitorais, mas, ao contrário, de oferecer um norte seguro com a interpretação jurídica dos novos dispositivos legais.
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Os 40 enunciados contêm preciosas informações sobre a aplicação da lei e valem, sobretudo, para os dirigentes partidários, os candidatos e os advogados que atuam na Justiça Eleitoral. Será uma campanha mais curta, que tende a passar muito rapidamente, o que deverá exigir mais trabalho e mais agilidade dos juízes eleitorais em todo Estado na solução dos conflitos.