O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) decidiu, nesta quarta-feira, por unanimidade, manter a veiculação do vídeo intitulado MMA dos Prefeituráveis no YouTube. No material, há uma entrevista com o candidato Rubens Spernau (PSDB) e é informado que o prefeito e candidato à reeleição, Edson Piriquito, não quis participar de “debate”.
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Para a coligação de Piriquito, a citada afirmação seria inverídica e estaria sendo utilizada pela oposição para denegrir a imagem do prefeito e favorecer Spernau. Além disso, o candidato também teria desaprovado a charge que aparece no final do vídeo.
Em primeiro grau, decidiu-se pela retirada do vídeo em 24 horas pela empresa Google Brasil Internet Ltda., estabelecendo ainda a obrigação do pagamento de multa diária no valor de mil reais, no caso de haver desobediência.
Mas, no TRE, o juiz-relator Luiz Henrique Martins Portelinha, entendeu que a entrevista não contém nenhum conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica para justificar a retirada do vídeo de circulação no Youtube. Além disso, segundo Portelinha, o material também não feriu nenhuma regra da propaganda eleitoral.
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_ No campo da internet não se pode perder de vista que as empresas de comunicação atuam em campo privado, onde predomina sem sombra de dúvida a liberdade de expressão _ ressaltou o juiz.