TRE-SC mantém cassação de prefeito de Palhoça

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) manteve a cassação do prefeito de Palhoça, Camilo Martins, em sessão na tarde desta segunda-feira, em Florianópolis. Os juízes rejeitaram os embargos de declaração da defesa, que pode recorrer agora ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), onde será julgado o mérito da ação. Por liminar, Camilo continua no cargo até lá.

O prefeito foi declarado culpado por cometer abuso do poder econômico, após denúncia feita pelo Ministério Público em 2013. A conclusão foi que Camilo Martins utilizava recursos recebidos do poder público para promoção pessoal durante a campanha a prefeito na eleição de 2012.

A verba seria da ONG Viver Palhoça – entidade que Camilo presidiu por um tempo -, que recebeu R$ 153,8 mil no final de 2011 por meio de um edital da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esportes.

Por telefone o advogado de Camilo, Mauro Prezotto, disse que era esperada a decisão e aguarda a publicação do Acórdão para recorrer ao TSE.

– Nós temos convicção de que vamos reverter este processo. Já há precedentes sobre a principal discussão, que é o recebimento de verbas do poder público para execução de programas sociais. Não existe programas sociais, mas atividades culturais – disse o representante do prefeito.

Caso a decisão final do processo de Camilo, depois dos recursos possíveis, seja pela cassação, será necessário realizar novas eleições em Palhoça. Isso porque o primeiro candidato das eleições de 2012, Ivon de Souza, também não assumiu o cargo por problemas na Justiça Eleitoral. Camilo e Ivon somam mais de 50% dos votos e, por essa razão, se o pessedista também for cassado, os eleitores do município terão que voltar às urnas.