O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) adiou o julgamento do recurso de quatro ex-vereadores de Blumenau que foram condenados em primeira instância por suposta interferência junto a setores da prefeitura da cidade para incluir ruas em listas de vias a serem pavimentadas. A acusação por abuso de poder político e econômico e corrupção eleitoral começou como parte das investigações feitas na chamada Operação Tapete Negro, deflagrada no final de 2012 para apurar suspeitas sobre o asfaltamento de vias na cidade.
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Fábio Fiedler, Robinson Soares, Braz Roncaglio e Almir Vieira tentam reverter uma sentença da Justiça Eleitoral de Blumenau de novembro de 2018 que aplicou multa com valores de R$ 15 mil a R$ 40 mil e determinou inelegibilidade de oito anos.
O processo chegou ao TRE/SC na sessão desta quarta-feira. O relator do caso, juiz Wilson Pereira Junior, se pronunciou primeiro explicando o andamento do processo e, em uma segunda fala, respondendo os argumentos dos investigados nos recursos apresentados. Pereira Junior votou a favor do recurso dos ex-vereadores e defendeu a anulação da sentença de primeira instância. O julgamento foi suspenso quando o placar estava em 2 votos a 2, por causa de um pedido de vista do juiz Celso Kipper, que seria o quinto a se manifestar.
Defesa questiona falta de íntegra dos áudios
O principal argumento dos quatro ex-vereadores investigados era a ausência dos áudios originais de conversas telefônicas entre os ex-vereadores que deram origem às investigações. Segundo a defesa dos investigados, haveria mais de 33 mil horas de gravações, mas apenas alguns trechos teriam sido selecionados para o processo. Isso, ainda conforme os advogados, prejudicaria o direito à defesa por impedir o acesso à integralidade dos materiais que embasaram a investigação.
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A falta dos áudios já havia resultado na anulação de uma primeira sentença contra os ex-vereadores. O grupo já havia sido condenado na primeira instância, em decisão mantida pelo TRE-SC, mas os investigados conseguiram reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o TSE alegou que a íntegra dos áudios originais precisariam fazer parte do processo e, por isso, anulou a sentença e determinou que o processo voltasse para a primeira instância.
Em novembro de 2018, após o processo começar basicamente do zero, uma nova decisão de primeira instância, a Justiça Eleitoral de Blumenau, voltou a condenar os ex-vereadores em multas e inelegibilidade – a decisão que agora é questionada pelos ex-vereadores.
Segundo os juízes do TRE-SC, desta vez o Ministério Público Eleitoral acrescentou mídias com áudios das gravações, mas a discussão continua porque não havia uma relação dos áudios no processo e nem uma organização entre os trechos investigados e as mídias que agora fazem parte do processo. A defesa dos ex-vereadores também alega que não foi feita a inclusão da íntegra dos áudios ao processo. Ainda não há data para que o processo volte à pauta do pleno do TRE-SC.
A investigação
O caso teve origem com as investigações da chamada Operação Tapete Negro, que foi deflagrada em 2012 para investigar supostas irregularidades na Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) e no setor de infraestrutura da prefeitura de Blumenau.
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A ação na Justiça Eleitoral que resultou em multa e inelegibilidade foi uma espécie de desdobramento da investigação criminal que apurava as suspeitas no asfaltamento de ruas, comandada pelo Grupo de Operação e Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Entre as supostas irregularidades cometidas pelos investigados que foram apontadas no processo pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), as principais seriam a interferência junto a setores da prefeitura para incluir ruas na relação de vias a serem pavimentadas pelo município com objetivo de tirar proveito eleitoral.
Outras ações suspeitas, como utilizar celular e também servidores da prefeitura para contatos referentes à campanha eleitoral durante horário de expediente, também foram mencionados pelo Ministério Público Eleitoral no primeiro pedido de condenação, que motivou a sentença na primeira instância.
A defesa do ex-vereador Fábio Fiedler informou que pretende aguardar a manifestação dos demais juízes antes se manifestar sobre o julgamento do caso. A defesa dos outros ex-vereadores não foi localizada até a noite desta quinta-feira.
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