TRE publica decisão que determina afastamento do prefeito de Chapecó

Foi publicado nesta terça-feira o acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que determina o afastamento imediato do prefeito José Cláudio Caramori (PSD) e do vice Luciano Buligon (PMDB) em virtude do gasto excessivo em publicidade da Prefeitura durante o período logo antes às eleições.

O julgamento ocorreu na semana passada e, por 4 votos a 3, o TRE decidiu cassar o diploma dos eleitos, anular os votos da eleição passada e aplicar uma multa individual de R$ 21.282 aos condenados e à coligação “O Povo de Novo”.

De acordo com os juízes do TRE o cumprimento da decisão é imediato. A defesa tem três dias a partir desta terça-feira para entrar com os recursos. A maioria dos juízes entendeu que o gasto em publicidade foi maior que a média dos últimos três anos ou do último ano, o que feria o artigo 73 da Lei Eleitoral.

O gasto foi de R$ 4,5 milhões em 2009, R$ 5,2 milhões em 2010 e R$ 7,49 milhões em 2011. No primeiro semestre de 2012 foi de R$ 5,4 milhões. A média de valores gastos por semestre nos três anos anteriores foi de R$ 2,88 millhões.

A ação por abuso de poder político foi ingressada pela coligação “Aliança Pela Vida”, que tinha como candidato a prefeito o deputado federal Pedro Uczai (PT), único adversário de Caramori nas eleições de 2012.

:: Recurso vai tentar manter o mandato

O assessor jurídico do prefeito, Luiz Antonio Palaoro, acredita que o prefeito e o vice permanecem no cargo. Dentro dos três dias concedidos para a defesa, vai ingressar com uma ação cautelar no TRE, pedindo a suspensão da decisão que afasta ambos.

Se ela não for concedida, vai entrar com a mesma ação no TSE. Disse também que vai ingressar com um recurso especial, que é encaminhado ao TRE, mas julgado pelo TSE, contra a decisão do órgão regional.

O assessor jurídico de Caramori, alega que seu cliente gastou menos do que a média dos últimos três anos e menos do que o ano anterior, argumentando que o cálculo deve ser do gasto do ano e não por semestre.