TRE mantém cassação a cinco vereadores de Sombrio e defesa vai ao TSE

Por Renan Medeiros, interino*

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) manteve, nessa quinta-feira (20), a cassação dos mandatos de cinco dos 11 vereadores de Sombrio por causa de uma suposta fraude em candidaturas femininas na coligação. A Câmara deve ser notificada para cumprir a decisão assim que o TRE-SC definir como ficará a nova composição do Legislativo do município.

Enquanto isso, segundo o advogado Pierre Vanderlinde, que defende os vereadores, a defesa vai protocolar um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo até que o caso seja julgado pela corte, em Brasília.

A cassação atinge os vereadores Nego Gomes (MDB), Carlinhos Gomes (MDB), Som da Garuva (MDB), Adenir Duarte (MDB) e Daniel Cardoso (PSB), assim como todos os suplentes dos partidos MDB, PSB, PRB e DEM.

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No julgamento dessa quinta, o TRE-SC rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa contra a decisão tomada pelo Tribunal no começo de agosto. Essa espécie de recurso tem por objetivo esclarecer dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nas decisões judiciais.

— Eu não encontrei nenhuma delas, portanto voto pelo não acolhimento — pontuou o relator processo, o juiz Wilson Pereira Júnior. Todos os outros membros do pleno concordaram com ele.

Entenda o caso

A cassação é resultado de uma denúncia feita pela coligação de PP, PSD, PT, PPS, PROS e SD contra a coligação formada pelos partidos MDB, PSB, PRB e DEM, que teriam inscrito candidatas apenas para cumprir a cota de 30% de participação feminina, sem que elas participassem efetivamente da eleição de 2016.

O TRE ainda não definiu como ficará a nova composição da Câmara caso a decisão seja mantida. Os votos precisarão ser computados novamente, com a anulação daqueles destinados à coligação acusada de fraude.

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