O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu rejeitar o pedido de registro de candidatura de João Rodrigues (PSD) a deputado federal. No acórdão, o relator Cid José Goulart Júnior cita a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender o habeas corpus do político por não haver prescrição dos crimes pelos quais o político foi condenado. A assessoria de Rodrigues afirmou que ele vai recorrer da decisão.
Continua depois da publicidade
Preso em fevereiro deste ano, o deputado foi condenado a cumprir cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, no Oeste catarinense. Rodrigues conseguiu autorização do STF em 11 de junho para voltar a trabalhar na Câmara Federal – assim, ele retornava ao Complexo Penitenciário da Papuda no período da noite. Com o habeas corpus, ele foi solto em 15 de agosto e estava em liberdade até o último dia 7 de setembro.
Também nesta segunda-feira (17), o TRE-SC decidiu indeferir o registro de candidatura de Ângelo Castro (PCO) ao governo do estado. Com isso, ele não poderá fazer propaganda eleitoral ou atos de campanha, e o nome dele deve ser retirado da urna eletrônica. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Castro teria preenchido nota fiscal com valores superiores aos pagos em viagem a trabalho pelo Dataprev, órgão do qual é servidor. O MPE alega que Castro é inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa, argumentando que ele foi condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso em segunda instância em julho de 2014. Em nota, Ângelo Castro alegou que vai recorrer da decisão.
Assim, o TRE conseguiu concluir no prazo dado pela Justiça Eleitoral todos os julgamentos dos pedidos de candidatura em SC para as eleições deste ano. Ao todo, foram analisados 805 processos e indeferidos os registros de 40 candidatos e do Partido da Causa Operário (PCO). Entre os nomes com candidaturas negadas pelo tribunal regional para as eleições de outubro, está o ex-ministro do Trabalho Manoel Dias (PDT), que concorria a uma vaga para deputado federal. Na maior parte dos casos de candidaturas indeferidas, há chance de recorrer ao TSE para manter atos de campanha e o nome na urna.
Ouça as informações:
Continua depois da publicidade