Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, cumpriu 16 mandados de prisão na manhã desta segunda-feira (18). A ação investiga fraudes em licitações públicas e associação criminosa na contratação do transporte de pacientes em cidades catarinenses.

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Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste e cumpridos nos municípios de Descanso, Paraíso, Belmonte, Tunápolis, Iporã do Oeste e Flor do Sertão, no Oeste de SC, Itapema, no Litoral Norte catarinense, e Flor da Serra do Sul, no Paraná.

De acordo com as investigações, um grupo de pessoas estaria cometendo crimes em licitações e contratos administrativos, facilitando a contratação de empresas do ramo de transporte de paciente e de assessoria às Secretaria de Saúde dos municípios envolvidos.

Há possível envolvimento de servidores públicos. As investigação apuram fraudes em licitações e associação criminosa. A operação ocorre em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste. A promotoria não divulgou se em todas as cidades, onde ocorreram o cumprimento de mandados, havia a suspeita da fraude.

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A operação foi batizada como “Unidade Móvel”, em alusão ao transporte intermunicipal de pacientes, principal serviço oferecido pelas empresas que estariam envolvidas no esquema aos municípios.

Prefeituras se posicionam

As prefeituras citadas na operação foram procuradas. Segundo a assessoria de Paraíso, a investigação trata-se de contratos de 2016. O município de Belmonte disse que a prefeitura vai colaborar com as investigações do GAECO.

A prefeitura de Iporã do Oeste disse que a operação realizada no município não aconteceu nas repartições públicas e que a operação deve ter ocorrido em setor privado/particular.

Já o município de Descanso informou que o município ainda não foi notificado e que só irá se manifestar a partir da notificação. A assessoria de Itapema afirmou que a operação não teve relação com a prefeitura, muito menos com a Secretaria de Saúde.

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As prefeituras de Tunápolis e Flor do Sertão, por sua vez, se posicionaram por meio de nota. Confira na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO!

A Prefeitura de Tunápolis, por sua administração municipal, vem a público informar que recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18 de março, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

A operação denominada “Unidade Móvel” ocorreu de forma simultânea em 16 prefeituras de diversas regiões do Estado e fora dele, todas com contrato com empresas prestadoras de serviço de transporte de pacientes e de assessoria à Secretarias de Saúde dos municípios.

A fim de contribuir com a operação e o trabalho do GAECO, a administração municipal de Tunápolis, assim como seus servidores, forneceram de maneira imediata toda a documentação solicitada, e se colocaram à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos.

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É importante informar que os documentos requisitados são desde o ano de 2018, sendo que todas as informações foram disponibilizadas de forma célere à equipe que chefia a operação.

A Prefeitura de Tunápolis comunica, ainda, que todos os atos de contratação das empresas referidas, que prestam serviços para o ente público municipal ocorreram de forma legítima, observando os princípios da legalidade, da moralidade, impessoalidade e publicidade exigidos constitucionalmente.

Por fim, o Governo de Tunápolis afirma que zela pela transparência de suas ações, como também defende a apuração rigorosa dos fatos que deflagram a operação.

Governo Municipal de Tunápolis.”

“ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO!

A Administração Municipal de Flor do Sertão esclarece à população sobre a notícia vinculada em meio de comunicação regional, divulgando operação policial que mira fraudes em licitações de transporte de pacientes em Prefeituras.

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Considerando que a notícia cita Flor do Sertão, a assessoria jurídica buscou explicações junto ao Ministério Público, responsável pela operação, já que no Município não se realiza licitação para transporte de pacientes, haja vista, todo transporte de paciente é realizado por servidores públicos municipais com automóveis do Município – como é de conhecimento de toda a população.

Em resposta, o Ministério Público informou:
“…o nome do município está na notícia pois foram realizadas apreensões de pessoas que possuem o endereço no município de Flor do Sertão, não tendo relação em si com o Município”, esclarecendo a seguir que o Município de Flor do Sertão NÃO É PARTE da operação.

De acordo com a resposta fornecida pelo Ministério Público, a Administração Municipal reafirma que a operação não tem relação alguma com a gestão pública municipal, já que o nome de Flor do Sertão foi citado unicamente por ter pessoa(s) investigada(s) com endereço no Município. Não houve qualquer busca junto à Prefeitura pelos oficiais da operação.

A Administração Municipal manifesta seu compromisso com a transparência de suas ações, sempre disposta a colaborar com qualquer ação que venha a suprimir irregularidades em qualquer área que envolva recursos públicos.”

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