Transporte coletivo poderá passar por licitação em Florianópolis

A Secretaria dos Transportes e Terminais de Florianópolis entrega, nesta semana, a solicitação para abertura de processo licitatório do transporte público na Câmara Municipal. Caso o pedido seja aprovado pelos vereadores, será a primeira vez que uma licitação decidirá quais empresas explorarão o sistema de transporte da cidade.

A prefeitura da Capital vem desenvolvendo o projeto de licitação desde setembro do ano passado. Para que o processo seja aberto, porém, é necessário que os vereadores aprovem a licitação. Os parlamentares podem, também, optar por renovar a concessão das atuais cinco empresas que atuam na cidade por mais dez anos. O governo municipal, no entanto, deve pressioná-los pela licitação.

A concessão que permitia que as empresas Insular, Canasvieiras, Transol, Estrela e Emflotur explorassem o serviço de transporte venceu na última quinta-feira, dia 26 de fevereiro.

O vice-prefeito da Capital e secretário de Transportes empossado nesta segunda-feira, João Batista Nunes (PR), explicou que, para legalizar esta situação, o prefeito Dário Berger (PMDB) deve assinar, nos próximos dias, um decreto prorrogando a concessão até que o projeto licitatório seja aprovado na Câmara. Nunes disse que o atraso na licitação é consequência da Lei das Eleições:

– A abertura do processo não poderia ocorrer três meses antes ou depois do período eleitoral – completou o vice-prefeito.

O edital da licitação está sendo elaborado pela Secretaria de Transportes e foi entregue há 20 dias à Procuradoria Geral do Município. O chefe da divisão de pesquisas e projetos da secretaria, Valter Tamagusko, disse que já foi definido qual será o modelo de licitação adotado, porém não pode comentar antes da aprovação do projeto pelos vereadores.

Tamagusko adiantou que a posição dos técnicos da secretaria é não permitir que a prefeitura fique “refém” de apenas uma empresa ou que um consórcio detenha mais de 50% do direito de concessão do sistema de transporte.

Tamagusko também explicou que o sistema de transporte poderá ser administrado por empresas de todo o país.

A regulamentação do transporte público da Capital ocorreu apenas em 23 de fevereiro de 1999, quando foi aprovada pelos vereadores da época a concessão do serviço por 10 anos, prorrogáveis por mais 10. Em Santa Catarina, apenas as cidades de Blumenau e Itajaí tiveram um processo licitatório no sistema de transporte público.

Audiência pública

Uma audiência pública foi realizada na tarde desta segunda-feira na Câmara Municipal de Florianópolis para discutir a concessão do sistema de transporte público e a possível licitação. A maior reivindicação dos que estiveram presentes foi uma maior transparência nos processos e nas decisões da Secretaria de Transportes e Terminais.

Além da transparência, estudantes e representantes de sindicatos trabalhistas pediram pela municipalização do transporte. O vice-prefeito João Batista Nunes (PR), porém, foi claro:

– Não existe possibilidade de municipalização.

O assessor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis, Erasmo Balbinot, diz que as empresas veem o processo licitatório de forma tranquila e estão apenas aguardando o edital. O presidente do sindicato, Waldir Gomes da Silva, acredita que as cinco empresas que atuam hoje na cidade irão concorrer no processo.

Nesta segunda-feira, durante a audiência, foi proposta a criação de um seminário aberto à população para que o processo licitatório seja discutido. O debate deve ser realizado após os vereadores receberem o pedido de abertura de licitação.

Também na tarde desta segunda-feira, os representantes da prefeitura disseram que não há prazo para conclusão a licitação. Assim que os vereadores aprovarem o projeto, porém, o processo deve ser aberto.