Transporte coletivo de Joinville no STJ

O recurso do Ministério Público de Santa Catarina referente ao transporte coletivo em Joinville em análise pelo Superior Tribunal de Justiça tem origem em ação apresentada por um grupo em 2002. Em decisão de 2004, até foi concedida liminar determinando a licitação, depois derrubada no Tribunal de Justiça.

O questionamento é referente à concessão sem licitação concedida ao final de 1998 e válida por 15 anos. O contrato venceu no início de 2014 e foi prorrogado até que saia a concorrência.

O STJ ainda não decidiu quando fará o julgamento do recurso. Em outra ação, esta em tramitação no TJ, sem chegar a Brasília, foi determinada a suspensão da licitação até que seja resolvida a pendenga da dívida da Prefeitura com as empresas por causa da tarifa desatualizada entre 1999 e 2010.

Liberados

No documento de liberação dos filiados no segundo turno de Joinville, o PSDB orientou a “priorização” de candidato comprometido com bandeiras defendidas por Marco Tebaldi no primeiro turno, como ensino integral, teleassistência aos idosos, pavimentação comunitária, programa Jovem Cidadão etc. O vereador reeleito Odir Nunes anunciou ontem apoio a Darci.

Ainda

Em decisão de setembro, mas divulgada agora, o colégio dos Santos Anjos não conseguiu liminar sobre ação envolvendo a sinalização em frente à escola, tema de polêmica no ano passado devido à supressão de vagas de embarque e desembarque. A ação continua em tramitação.

Sem mexer

A Câmara de Joinville não aceitou ontem emenda ao projeto de LOT de mudança nas regras de apresentação do estudo de impacto de vizinhança, o EIV. Pelo entendimento do Legislativo, em vez de 5 mil metros quadrados, determinados empreendimentos com mais de 500 m2 teriam de providenciar o estudo. Com a rejeição da emenda, fica como está.

América

A maioria dos vereadores rejeitou na segunda-feira emenda à LOT de adoção de faixa viária na rua Marechal Deodoro, no América. O resultado irritou Maurício Peixer, que considerou desrespeito ao trabalho das comissões que permitiria o maior desenvolvimento da rua. O vereador alegou que a votação atendeu ao interesse de quem não quer mudanças.

A participação

No início da campanha eleitoral, Darci de Matos adiantou que o governador Colombo seria bastante usado na campanha em Joinville. Mas a presença ficou restrita aos depoimentos em vídeo – que tanto irritaram a campanha de Udo – exibidos no primeiro turno. O governador não participou de nenhum ato da campanha e tudo indica que não vai aparecer nessa reta final.

Reação

Em tom irritado, Darci de Matos promete responder a Udo Döhler sobre a ponte do Adhemar Garcia. “Não tem nem licença ambiental, nem licitação e vão dizer que não fizeram porque não veio dinheiro do Estado? É uma barbaridade”, diz o candidato do PSD, que relatou o caso ao governador Raimundo Colombo. No horário eleitoral, a campanha de Udo alegou que a Prefeitura não recebeu do Estado os recursos prometidos para a ponte.

Ações

Além da inserção sobre o episódio da retirada do perfil anônimo do Facebook, a aliança de Udo tentou também direito de resposta em abordagem do programa de Darci sobre saúde, no episódio de construção de posto “abandonado” no Vila Nova. Nos dois casos, a Justiça Eleitoral negou os pedidos em primeira instância. Há possibilidade de recurso ao TRE.

Os ingressos

A animação ontem nas redes sociais envolvendo o segundo turno em Joinville foi o post apontando compra de ingressos de jogos do JEC pela Fundação de Esportes, a Felej. Logo em seguida, Fernando Krelling gravou vídeo mostrando que a compra é feita para os camarotes da Arena – quem aluga os espaços, paga à Felej e tem direito a ingressos. O aluguel dos camarotes, banca, com sobras, os ingressos, apontou o presidente da Felej.

Planos de Krelling

A permanência na Câmara de Joinville a partir de 2017 é a intenção de Fernando Krelling (PMDB). “É o que o meu eleitorado deseja”, diz o vereador mais votado na eleição municipal. Quanto ao futuro, Krelling aponta a votação como motivadora, mas não quer se precipitar.

Disputa para deputado

O futuro vereador vai avaliar “muito bem” se a candidatura a deputado tem viabilidade. Há um vácuo no PMDB para a disputa pela Assembleia Legislativa: em 2014, concorreram Dalmo Claro, já fora do partido; e João Carlos Gonçalves, vereador não reeleito. Quem é pré-candidato é Rodrigo Fachini, vereador reeleito.

Tira-teima

A votação da LOT na Câmara de Joinville anda tão turbulenta que na segunda-feira teve que ser exibido um tira-teima, com reprodução em vídeo dos cinco minutos anteriores para mostrar o que exatamente estava sendo votado em uma emenda. O entendimento de Rodrigo Fachini estava correto. Mas a meta de tentar votar tudo até quarta dificilmente será atingida.

Ao arquivo

A Justiça Eleitoral considerou improcedente a ação do PEN contra Udo Döhler devido à nomeação de presidentes de partidos para cargos comissionados na Prefeitura. Para o autor da ação, seria uso da máquina a favor do candidato do PMDB. A decisão judicial alegou que os cargos são de livre nomeação e atenderam às exigências legais. “A nomeação de servidores comissionados é ato discricionário do poder Executivo”, alegou a decisão”.

Foi anterior

A alegação contra Evandro Censi, diretor executivo da Fundação Cultural, também foi arquivada. O repasse do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura para escola de samba então comandada por Censi foi anterior à nomeação para o cargo. Além disso, ele já havia sido contemplado pelos editais de cultura em outras oportunidades.

Mais ações

Como a decisão da Justiça Eleitoral de segunda-feira foi tomada em primeira instância, cabe recurso. Os questionamentos envolvendo as nomeações de cargos comissionados e o pagamento à escola de samba motivaram outras ações na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum, apresentadas por José Aluísio Vieira, o candidato do PP à Prefeitura. Ainda não há decisões em relação a essas ações.