A transição de governo em Santa Catarina pode ter compartilhamento de informações já a partir da próxima semana. O governador Carlos Moisés (Republicanos) publicou nesta quinta-feira (27) um decreto que estabelece como deve ocorrer o processo de transição de governo entre a atual gestão e o vencedor das eleições de 2022, a ser conhecido no próximo domingo (30). Jorginho Mello (PL) e Décio Lima (PT) disputam o segundo turno.
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A transição é a troca de informações entre o atual e o futuro governo, que costuma ocorrer entre a eleição e a data da posse da nova gestão. O decreto publicado nesta quinta-feira define os critérios para o compartilhamento das informações entre os governantes.
De acordo com o texto, a transição vai começar com a designação dos membros da equipe de transição pelo novo chefe do Poder Executivo, a ser eleito. A relação será publicada em ato no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Além disso, o candidato eleito poderá, a partir da próxima terça-feira (1º), encaminhar ofício ao atual governador informando quais serão os membros da equipe.
Segundo o governo do Estado, o grupo de transição terá à disposição um espaço, infraestrutura e apoio administrativo, jurídico e operacional para exercer as atividades, que serão providenciados pela Secretaria da Casa Civil. Serão compartilhados dados e informações relativos às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo do Estado.
De acordo com o governador Carlos Moisés, a intenção do decreto publicado nesta quinta-feira é garantir a transparência do processo.
— Queremos que a transição ocorra de forma republicana e transparente, independentemente do resultado das urnas. Publicamos o decreto antes da realização do segundo turno, pois isso vai permitir que tudo corra de forma eficiente, ágil e sem impactos nas políticas públicas que estão em andamento — afirma o governador.
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O decreto obriga os titulares dos órgãos e os dirigentes das entidades do Executivo estadual, como os secretários, a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição governamental no prazo de até cinco dias.
Os membros da equipe de transição não recebem qualquer tipo de remuneração pela atuação. Caso a indicação seja de servidores públicos estaduais, o profissional será colocado à disposição dos órgãos que integram o gabinete do governador do Estado até o dia 31 de dezembro de 2022.
Vídeo explica tudo sobre o segundo turno das Eleições 2022
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