Trabalho infantil mobiliza dois resgates de crianças por mês em SC

Santa Catarina teve nove crianças e adolescentes resgatados de situações de trabalho infantil por fiscalizações do Ministério do Trabalho nos quatro primeiros meses de 2023, com dados já consolidados até esta segunda-feira (12), data que marca o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil.

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O panorama foi identificado pelo NSC Total a partir do Radar SIT, um painel do governo federal com informações da Inspeção do Trabalho. No Brasil todo, foram 702 resgates de janeiro a abril deste ano.

O Radar SIT mostra ainda que SC teve uma média de dois resgates de vítimas de trabalho infantil por mês ao menos desde 2017, com números compilados no painel. Foram 168 casos no período, com um pico em 2017 (47 resgates) e um menor número anual em 2021 (nove), quando, no entanto, houve queda do próprio número de fiscalizações devido à pandemia. No ano passado, já com recuo da Covid, o Estado teve novo salto e resgatou 33 vítimas.

Estados vizinhos do Sul tem situação pior: no primeiro quadrimestre deste ano, o Rio Grande do Sul teve 38 resgates, enquanto o Paraná protagonizou 20. Já no país todo, o quadro mais grave até aqui é o de Minas Gerais, com 104 vítimas resgatadas pelo Auditoria Fiscal do Trabalho no período.

O que é trabalho infantil

Os números tratam de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho quando estão abaixo da idade mínima permitida para isso, de 16 anos (ou de 14 para contratos de aprendizagem, com condições restritas), e de jovens com 16 ou 17 anos expostos a atividades proibidas para menores de idade.

Tratam-se de casos em que as vítimas estão submetidas a jornadas exaustivas de trabalho em troca de pouca ou nenhuma remuneração, sob riscos à saúde e ao próprio desenvolvimento, expostos a lesões por esforço repetitivo, queimaduras e acidentes com produtos químicos e objetos cortantes.

O trabalho infantil é, portanto, diferente de propor tarefas educativas, o que promove a colaboração e a formação, mas não responsabiliza nem pune a criança e o adolescente.

Pandemia agrava cenário

O quadro de resgates foi destacado pelo Ministério do Trabalho em um evento no dia que marca o combate ao trabalho infantil. Na ocasião, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, avaliou que a pandemia agravou a situação no país e no mundo.

— A pandemia anulou todos os esforços que tinham sido feitos. Por um lado, houve uma crise econômica sem precedentes; por outro, houve fechamento das escolas, em localidades em que era muito difícil implementar políticas de ensino a distância. A combinação dos dois fatores foi a tempestade perfeita para o incremento do trabalho infantil — disse Pinheiro.

Como denunciar

Situações de trabalhos infantil podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), ao Conselho Tutelar da cidade em que o caso ocorre, à Delegacia Regional do Trabalho mais próxima do denunciante, às secretarias de Assistência Social ou pelo Disque 100.

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