“Trabalho de continuidade”, promete Leandro Lima sobre trabalho à frente da SJC

Atual secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima será nomeado nas próximas semanas por Eduardo Pinho Moreira como titular da pasta. Ada de Lucca (PMDB) deixará o comando para concorrer à reeleição na Alesc. Mesmo que nas ações técnicas Lima já tivesse a caneta na mão para agir, agora ele será o responsável pela secretaria que coordena os presídios de Santa Catarina. Em entrevista ao DC ele falou sobre suas metas para os próximos 10 meses, tempo restante de governo para Pinho Moreira.

Qual será sua meta à frente da secretaria?

Manter as linhas estruturantes da gestão da secretária Ada de Lucca baseadas em valorização e capacitação do agente prisional como principal ente operador do sistema prisional catarinense. Será a valorização dos servidores técnicos administrativos e da saúde como peças extremamente importantes nessa complexa engrenagem. Sem os técnicos do administrativo, social e saúde não há ressocialização. A abertura de novas vagas é algo que norteou o trabalho da secretária. Todos os recursos que a secretaria teve acesso do governo do Estado foram destinados à abertura de novas vagas. Vamos nos aproximar de 9 mil novas vagas abertas num período em que até agora entraram 7 mil pessoas no sistema. Vamos manter a abertura de vagas com nível de política pública focada nas atividades laborais e assistência de saúde e educacional com vistas a fomentar a construção desse perfil de preso que deve sair melhor do que entrou. A secretária Ada sempre disse que é necessário que a pessoa que entra saia querendo viver e não o contrário. Para que isso aconteça, elas precisam ter oportunidades pelo trabalho e educação, gerada pela dignidade no atendimento de saúde e de uma maneira geral no atendimento profissional.

A Grande Florianópolis é o grande gargalo da falta de vagas de Santa Catarina. Como o senhor pretende resolver esse problema até o final do ano?

O plano de abertura de vagas que está sendo executado hoje foi elaborado em 2011. Durante esses sete anos ele foi recebendo reparos, mas desde 2011 nossa principal linha de atuação é para abertura de vagas na Grande Florianópolis, porque é nesse local que mais precisamos. Se não houver vagas na Grande Florianópolis, todas as regiões serão impactadas. Chegará um limite que não receberemos mais presos na Capital. A mesma portaria da Justiça que determina que a gente não receba mais presos na Capital existe também no interior. Temos situação generalizada de falta de vagas, mas se fosse visto o cenário como um todo é menos grave de forma fatiada pois temos foco agudo na Grande Florianópolis. Nosso trabalho com a secretária Ada, e quando ela deixar a secretaria, é de continuidade de tudo fizemos até agora. Fizemos tudo sob liderança dela, que teve uma atuação política muito forte, possibilitando a união do político com o técnico.

Como o senhor pretende reverter as interdições?

O Deap fez um amplo levantamento, tivemos uma boa reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na semana passada sobre isso. Fizemos um escrutínio das interdições e chegamos a algumas conclusões muito graves. Vamos, provavelmente, propor à PGE que faça a interlocução com o Judiciário para que possamos discutir de maneira mais generalizada a nível institucional a forma que vamos resolver o problema. A média de entrada de presos na Grande Florianópolis, que é de três por dia, se eleva para quatro em outubro e no Carnaval. Mas neste mês de janeiro estamos com uma média de sete entre os que entram e saem. Isso é muito. Temos uma entrada gigantesca de presos com mandado de outros Estados, temos 426 detentos oriundos de outros Estados, 300 deles são do Paraná ou do Rio Grande do Sul. Temos uma unidade prisional inteira turistando aqui que não volta mais.

Que problemas foram encontrados nas interdições?

Tem algumas conclusões mapeadas, posso adiantar apenas de maneira geral que percebemos que o recurso de interdições tem alcance local, mas com consequência regional e estadual. Precisamos redefinir isso com todas as partes, essa decisão cabe ao juiz, mas precisamos propor diálogo e reflexão. Somos todos partícipes, precisamos evitar o estágio de enfrentamento desnecessário que acaba se acirrando com discussões entre instituições quando nosso foco é oferecer custódia legal de combate à criminalidade.

A unidade de segurança máxima de São Cristóvão do Sul segue fechada. O senhor pretende resolver essa situação até o final do ano?

Com certeza. O PL40 ainda está na Alesc. O governo do Estado reiterou que vai se manifestar pelos caminhos normais de comunicação com a assembleia para que seja retomada a discussão desse projeto que cria a gratificação da atividade penitenciária e cria alguns cargos para que a gente possa efetivamente colocá-la para funciona. Acredito que nos próximo meses teremos ela em funcionamento.

Qual seu plano para o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei?

Temos demandas nos casos de adolescentes com medidas já concedidas. Nossa maior demanda é por falta de vaga nos Cases (que atendem os menores que já receberam condenação). Nesse sentido vamos inaugurar ainda na gestão da secretária Ada o Case de Criciúma. Com isso vamos resolver o problema grave de reorganização das vagas com medida socioeducativa, e depois disso vamos reorganizar as ONGs no Sul do Estado por meio de gestão pública. Dessa forma, vamos executar ações no sentido de autogestão. O Casep recém-inaugurado de São Miguel do oeste para 18 adolescentes tem situação adequada e custo compatível, atendendo as demandas do Sinase. Ele tem a administração pública. Vamos seguir nesse caminho. A cada duas ONGs substituídas no Estado podem surgir três unidades públicas no lugar com o mesmo orçamento.

A atuação das facções criminosas em SC foi um grande problema enfrentado nos últimos anos pela secretaria. Como o senhor vai encarar esse assunto?

A secretaria, de forma muito articulada com a secretaria de Segurança Pública e outras gerências de inteligência, vem participando de uma política muito interessante do Estado. Há uma ação muito organizada liderada pelo secretário Cesar Grubba.

Qual é a perspectiva de contratação de mais efetivo para trabalhar nas cadeias?

Nosso encaminhamento até agora com o governo do Estado é de apresentar as justificativas para pleitear efetivo. Tivemos em 2017 65.876 escoltas terrestres, um avanço de quase 10 mil em relação a 2016. Isso é muito. Não podemos seguir com esse modelo, precisamos usar mais as videoaudiências, que trazem economicidades e segurança. É claro que não podemos desprezar a necessidade de mais efetivo. Entendo as dificuldades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)e quanto é importante e necessário segui-la, mas é necessária a reposição do quadro. Vamos trabalhar da maneira mais apropriada e possível com o doutor Eduardo (Pinho Moreira).

O que o senhor pretende fazer na penitenciária de Florianópolis nos próximos meses?

Manter os cronogramas da segunda etapa de obras em dia com a reforma da ala feminina, ampliação da segurança máxima e do regime fechado, resolução dos problemas sanitários, construção de muros e de um prédio novo para melhorar a segurança.