Trabalhadores receberão parte dos lucros do Fundo de Garantia

O governo federal anunciou que vai dividir o lucro obtido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2016. A decisão faz parte da Medida Provisória 763/2016, a mesma que autorizou o saque das contas inativas do Fundo. Para o trabalhador, é um crédito a mais, mas, ao contrário da medida anterior, não será possível sacar os valores automaticamente, exceto nos casos previstos em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doença. O crédito deve ser discriminado no extrato do FGTS como “distribuição de lucro”.

A estimativa de lucro líquido do FGTS fica em torno dos R$15 bilhões – os dados oficiais ainda não foram fechados. Metade deste valor,cerca de R$ 7,5 bilhões, deve ser distribuído e o depósito nas contas está previsto para até o dia 31 de agosto de 2017. O valor corresponde a menos de 2% do saldo das contas, de R$ 397,7 bilhões aproximadamente.

FINANCIAMENTO

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a distribuição de resultados, que deverá ocorrer todo ano a partir de agora,permite aumentar a remuneração das contas do FGTS sem prejudicar a situação do Fundo. Isso também, segundo o órgão, não comprometeria a capacidade de o FGTS continuar financiando habitação, saneamento e infraestrutura.

A medida atende a uma pedido do Instituto Fundo Devido aoTrabalhador, ONG que fiscaliza o FGTS, contemplada no projeto de lei do Senado581/2007, que tramita há dez anos no Congresso. Até 2015, esse lucro seguiapara a conta Patrimônio Líquido do FGTS, que pertence ao governo.

– É a partir do dinheiro do trabalhador que se obtém estelucro, é justo que seja distribuído. Mas acredito que a medida, que nãoestimula a economia, uma vez que esse dinheiro não vai para o mercado, servetambém para desviar a atenção da demanda de trocar a TR (Taxa Referencial) peloINPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) na correção do Fundo – argumentaMário Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador.

Com base no saldo total do Fundo de Garantia em 31 dedezembro de 2016, que estava em R$ 397,7 bilhões, e na distribuição de R$ 7,5bilhões, pelos cálculos do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, para cada R$1 mil de saldo, o trabalhador terá crédito de R$ 18,82. A Caixa Federal, queadministra o Fundo, não confirma percentuais e reforça que essa distribuiçãoserá proporcional ao saldo de cada conta.

Quem tem direito a receber o crédito pelos lucros do FGTS?

Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas que tinham saldo em 31 de dezembro de 2016. O saldo atual pode ser consultado no site do FGTS. Segundo o MTE, 259.634.057 contas devem receber valores referentes ao lucro.

Saquei o dinheiro das minhas contas inativas neste ano. Vou receber este crédito?

Sim. O critério para o crédito é ter saldo nas contas doFGTS em 31 de dezembro de 2016. Então, se você fez saques depois disso, seguirávalendo o saldo que havia na conta em 31 de dezembro de 2016.

Quando o dinheiro será depositado?

Em todas as contas, os valores devem ser creditados até o dia 31 de agosto, segundo previsão do Ministério do Trabalho e Emprego, mas isso pode ser alterado porque depende da apuração final do resultado do Fundo em 2016 e da aprovação do Conselho Curador do FGTS. O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador acredita que o crédito será feito no dia 31 de agosto deste ano.

Quando poderei sacar esses valores?

O dinheiro seguirá as regras normais do FGTS e não poderá ser retirado da conta de forma automática. Poderá ser sacado para compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves, no caso das contas ativas. Nas contas inativas, esse dinheiro ficará como um saldo residual, já que os saques dessas contas só foram autorizados até 31 de julho (antes, portanto, da data em que o dinheiro será creditado).

O valor do crédito é considerado no caso de multas rescisórias?

Não. Esse crédito não entra como base para o cálculo dessas multas.

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Fontes: Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e Instituto Fundo Devido ao Trabalhador