Trabalhadores avulsos do Porto de Itajaí aderiram à greve nacional desta terça-feira (22) e paralisaram os serviços até as 19h. O protesto é motivado por uma proposta de lei que será apresentada na Câmara dos Deputados nesta quarta (23) e que prevê mudanças na Lei dos Portos, de 2013, reduzindo os direitos trabalhistas dos portuários. Em Itajaí, mais de 400 funcionários participam da mobilização, que deve durar 12 horas.
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Com cartazes em frente à entrada do Porto, a categoria manifesta repúdio em relação à proposta de lei, que, entre outras alterações, permite o fim da exclusividade para os trabalhadores portuários avulsos (TPAs) nos portos públicos.
Hoje, a legislação determina que nos portos públicos — como no caso de Itajaí — as operações sejam tocadas pelos trabalhadores avulsos, que são chamados por escala. O regime é diferente dos terminais privados, onde a contratação ocorre via CLT.
— Foi montada uma comissão de juristas com predominância total dos empresários, que não deram voz, nem vez, aos trabalhadores e aos juristas laborais. Essa comissão criou um anteprojeto de lei que elimina a mão de obra avulsa e a mão de obra dos portuários nos portos brasileiros, que até hoje manteve os portos em atividades — explica o presidente do Sindicato dos Estivadores e Relações Públicas da Intersindical, Jorge Roberto Duarte Maia.
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Veja fotos da paralisação em Itajaí
Entre as funções desses profissionais, está a operação de carga e descarga dos navios dentro dos portos, por exemplo. Eles atuam como estivadores, arrumadores, conferentes, vigias e consertadores nos processos de importação e exportação de mercadorias.
Sem os trabalhadores avulsos, apenas o serviço essencial segue mantido nos portos nesta terça-feira, conforme acordado por lei. Procurado pela reportagem da NSC TV, o Porto de Itajaí infomou que, mesmo com a adesão dos profissionais à greve nacional, os serviços permanecem funcionando normalmente no local. A paralisação encerra às 19h.
Lideranças sindicais também devem ir a Brasília nesta quarta para acompanhar a proposta de lei que será apresentada na Câmara dos Deputados.
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*Com informações de Morgana Fernandes, da NSC TV
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