O Conselho de Administração da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) aprovou na manhã desta terça-feira (30) o Programa de Demissão Voluntária Incentivado (PDVI) da empesa de economia mista.
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Segundo a secretaria da Fazenda, a expectativa é a de que, com a medida, a Comcap — que atualmente depende de um repasse mensal da Prefeitura de Florianópolis no valor de R$ 12 milhões, em média, para conseguir pagar suas despesas — reduza sua folha de pessoal em R$ 100 milhões até 2035.
O principal motivo para a adoção do PDVI é justamente a reestruturação financeira da Comcap, a fim de reduzir o déficit mensal. Dos cerca de 1,7 mil empregados da companhia, apenas 625 deles, ou 39,1% do contingente de pessoal, os quais têm os mais altos salários, são considerados `elegíveis¿ para efeito de adesão ao programa, por se enquadrarem nos critérios estabelecidos.
Quem pode participar do programa
O interessado em participar do PDVI precisa estar há mais de 15 anos na empresa, não ter sido reintegrado por decisão judicial e não estar envolvido em processo de sindicância ou administrativo disciplinar, cuja pena acarrete a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa.
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A empresa, que trabalha com três cenários (pessimista, intermediário e otimista), acredita que de 150 a 250 empregados serão efetivamente desligados.
O secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo, explica que os ganhos, a título de incentivo financeiro para a demissão voluntária, vão variar de acordo com as peculiaridades de cada caso.