Trabalhadores da Comcap decidem entrar em greve a partir da próxima segunda-feira em Florianópolis

Os trabalhadores da Comcap, responsáveis pela coleta do lixo e a limpeza urbana em Florianópolis, decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta quinta, na sede da Comcap, um dia após a prefeitura enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei que transforma a companhia de uma empresa de economia mista em uma autarquia municipal. O projeto tramita em regime de urgência.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), Alex Santos, os funcionários só revogarão a decisão caso a prefeitura publique um edital para a compra de novos caminhões, como teria sido acordado anteriormente, e retire o projeto de lei da pauta do legislativo.

— Esse projeto é o caminho para acabar com a empresa e terceirizar os serviços. Significa que os trabalhadores não poderão mais celebrar acordos coletivos e todos poderão ser todos demitidos a partir de novembro. E, como a prefeitura está no limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, não vai abrir concurso — afirma.

O representante sindical afirma ainda que, por uma determinação legal, os trabalhadores da Comcap, hoje no regime da CLT, não poderiam ser transformados em estatutários e haveria um enorme de risco da perda dos 1,6 mil empregos mantidos pela companhia.

— A Comcap se transformaria em uma agência reguladora. Os serviços ficariam piores e mais caros para a população — acrescenta.

Prefeitura rebate alegações

Chefe de gabinete do prefeito Gean Loureiro, Bruno Oliveira rebate as alegações do Sintrasem e diz que não há qualquer intenção em privatizar a Comcap ou demitir seus funcionários. Segundo ele, há um plano de salvação da companhia, que passa justamente pelo projeto de lei que a transforma em autarquia.

Oliveira conta que a dívida previdenciária da empresa hoje está em R$ 220 milhões, já que as contribuições patronais não foram pagas desde 2013, na gestão de Cesar Souza Junior (PSD). Devido a isso, bens da companhia, no valor de R$ 80 milhões, estão penhorados e há o risco de ela ser leiloada caso não ocorra um refinanciamento.

Hoje existem duas opções para isso: o Refis para empresas de capital misto, em que é necessário um aporte de R$ 40 milhões, e o Refis para autarquias, cujo aporte é bem menor, no valor de R$ 3,7 milhões. O prazo para a prefeitura aderir ao programa federal vai até 31 de julho. Por isso, o Executivo alega haver necessidade de o projeto de lei tramitar em regime de urgência.

— É um refinanciamento mais barato, que a prefeitura tem condições de pagar. Além disso, a prefeitura deixaria de pagar alguns impostos, o que geraria uma economia milionária — diz Oliveira.

Sobre a compra de caminhões, a prefeitura afirma que tem a intenção de renovar a frota, porém a empresa estaria sem um certificado de regularidade previdenciária, o que impede de contratar financiamentos. Isso poderia ser feito depois que o projeto que a transforma em autarquia fosse aprovado.

— Temos todo um plano de salvação da Comcap, que começa por transformá-la em autarquia. A gente já apresentou isso para o sindicato e para a Câmara. Não existe isso de privatizar. Hoje a dívida é três vezes maior do que o patrimônio. Quem vai querer comprar a Comcap? — indaga Oliveira.

Leia mais:

Comcap planeja estudo para renovação de parte da frota em Florianópolis