Trabalhador pode ter direito a dois dias de folga por ano para comparecer em escola de filho

Um projeto de lei da Câmara dos Deputados pode conceder um dia de folga a cada seis meses para que trabalhadores possam comparecer às escolas de seus filhos de até 14 anos. O texto, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), prevê alterar o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

— Hoje é mais do que reconhecida a importância da participação dos pais na vida escolar dos filhos. Já é constatado em estudo que quanto maior o envolvimento dos pais, melhores são os resultados obtidos com o progresso educacional e emocional das crianças — defendeu o deputado autor do projeto de lei 143/2023, em entrevista à agência Câmara de Notícias.

Se aprovada, a medida vai somar às outras ausências autorizadas pela CLT e que não afetam o salário do trabalhador, como nascimento de filhos, doação de sangue, entre outras.

Tramitação do Projeto de Lei 143/2023

O projeto foi apresentado no dia 2 de fevereiro e aguarda que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), coloque o texto em análise pelo plenário. A proposta também está em votação pública na enquete oficial da Câmara.