TPI determina indenização de US$ 10 mi para crianças-soldado da RDC

O Tribunal Penal Internacional (TPI) estabeleceu em 10 milhões de dólares, nesta sexta-feira (15), a indenização para as crianças-soldado obrigadas a lutar na milícia do ex-chefe de guerra congolês Thomas Lubanga.

“A Corte fixa o montante das indenizações, pelas quais Lubanga é responsável, em uma soma total de dez milhões de dólares, que inclui sua responsabilidade em relação às 425 vítimas presentes na amostragem e sua responsabilidade em relação ao conjunto das outras vítimas potenciais”, diz o texto.

Apesar de o tribunal reconhecer 425 vítimas diretas, ou indiretas, entre os candidatos a receber a indenização, o juiz Marc Perrin de Brichambaut alertou que “existem centenas, ou milhares, de vítimas adicionais” da milícia de Lubanga na República Democrática do Congo.

A indenização de cada uma das 425 vítimas foi avaliada em 8.000 dólares, ou seja, um total de 3,4 milhões, segundo o juiz. O TPI atribuiu 6,6 milhões para outras possíveis vítimas.

Condenado a 14 anos de prisão, o ex-chefe da União de Patriotas Congoleses (UPC) foi declarado culpado em 2012 de ter recrutado crianças, algumas das quais tinham apenas 11 anos, e de tê-las usado como soldados, ou guardas de segurança, em 2002 e em 2003.

– Juventude perdida –

O total da indenização provocou polêmica.

“Há danos que não podem ser calculados. Como calcular uma juventude perdida? Isso vale um milhão? Meio milhão?”, questionou o representante das vítimas, Luc Walleyn, em uma das audiências.

Quinze anos depois dos fatos, esses jovens que abandonaram as armas continuam estigmatizados, pensam em suicídio e vivem constantemente com medo, segundo os especialistas.

Muitas meninas também foram forçadas a integrar as milícias e voltaram para casa anos mais tarde – muitas vezes com um filho nos braços, fruto dos estupros sofridos – e foram rejeitadas pela família e por sua comunidade.

Para a defesa, o autor desses recrutamentos cruéis, que deve ser posto em liberdade em 2020, não tem de pagar nada.

No ano passado, o advogado do réu, Jean-Marie Biju-Duval, afirmou que Lubanga virou “bode expiatório” do fenômeno das crianças-soldado, algo que, segundo ele, existe desde os anos 1990.

Como Thomas Lubanga não tem recursos, a corte exigiu, em sua decisão, que o Fundo em Benefício das Vítimas “indique se está em condições de designar um montante adicional para as indenizações coletivas no presente caso”.

Este fundo já concedeu um milhão de dólares ao caso e propõe um plano de ação de três anos com o objetivo de “reconciliar as vítimas com suas famílias e com as comunidades afetadas”.

Criado pelo Estatuto de Roma – o tratado fundador do TPI -, este órgão independente recebe contribuições voluntárias por parte dos governos-membros desse tribunal, de organizações internacionais e de particulares.

* AFP