TPI condena ex-vice do Congo a 18 anos de prisão por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou nesta terça-feira (21) o ex-vice-presidente congolês Jean-Pierre Bemba, de 53, a 18 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

“A Câmara condena Jean-Pierre Bemba Gombo a uma pena total de 18 anos de prisão”, afirmou a juíza brasileira Sylvia Steiner, em audiência pública.

A Promotoria havia pedido “25 anos no mínimo”.

Rico empresário convertido em senhor de guerra, Bemba foi condenado pela onda de assassinatos e estupros cometidos por sua milícia, o Movimento de Libertação do Congo (MLC), na República Centro-Africana, entre outubro de 2002 e março de 2003.

Descrevendo a violência, as ameaças, os estupros, as mortes e os traumas sofridos reiteradamente por famílias inteiras, a juíza Sylvia Steiner insistiu, durante a leitura do veredicto, na “especial crueldade” desses crimes contra vítimas “muito vulneráveis”.

Em outubro de 2002, cerca de 1.500 homens armados da milícia de Bemba foram mobilizados na República Centro-Africana para ajudar o presidente centro-africano Ange-Félix Patassé, vítima de uma intentona golpista liderada pelo general François Bozizé.

Até março de 2003, as tropas de Bemba mataram, saquearam e violentaram a população.

“O fracasso de Bemba para tomar medidas tinha como objetivo, de maneira deliberada, estimular esses ataques contra a população civil”, justificou a juíza.

Os três magistrados da Câmara não encontraram “nenhuma circunstância atenuante” para reduzir a pena do réu.

Durante a leitura da condenação, Jean-Pierre Bemba permaneceu imóvel. Vestido com terno escuro, camisa clara e gravata azul-escuro, ele acompanhou a leitura do veredito por trás da tela do computador, com as mãos juntas, olhando para o público de vez em quando.

Por várias razões, esse é um veredito histórico.

Bemba é o político de cargo mais elevado condenado pelo tribunal, cuja pena é a mais severa já pronunciada por essa alta instância judicial com sede em Haia. O TPI foi criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios.

Pela primeira vez, o TPI sanciona estupros e agressões sexuais como crimes de guerra. Desde a criação da corte, essa também é a primeira condenação contra um chefe militar considerado responsável pelas atrocidades cometidas por suas tropas, mesmo que não as tenha ordenado.

‘Justiça para as vítimas’

No Twitter, a ONG Human Rights Watch reagiu, dizendo que essa pena “oferece uma medida de justiça para as vítimas de violência sexual” e serve de advertência para “outros comandantes que (…) podem ser considerados responsáveis de estupros e de outros abusos graves cometidos pelas tropas sob seu controle”.

Já a Movimento de Libertação do Congo declarou que “nunca cessará de denunciar a justiça seletiva do TPI (…) e a politização ao extremo” dessa instituição, reagiu sua secretária-geral, Ève Bazaiba, após o anúncio.

Na segunda-feira (20), a defesa de Bemba já havia anunciado sua intenção de apelar da decisão.

Segundo o advogado Peter Haynes, Bemba foi considerado culpado “a partir de uma base de especulações” em um “caso que era profundamente incoerente, inverossímil nos fatos e baseado em uma avaliação seletiva e, com frequência, imperfeita das provas”.

Intratável, autoritário e imponente, do alto de seu 1,90m, Jean-Pierre Bemba criou e dirigiu o MLC na República Democrática do Congo, após abandonar a capital, Kinshasa, em 1999, na sequência da proclamação de Laurent-Désiré Kabila como chefe de Estado passados oito meses de rebelião.

Ao final da segunda guerra do Congo (1998-2003), Bemba se tornou vice-presidente do governo de transição de Joseph Kabila de julho de 2003 até dezembro de 2006. Instalado na Europa, foi preso em Bruxelas em 2008 e transferido para o TPI. Ao longo de todo o processo, iniciado em novembro de 2010, Bemba sempre se declarou inocente.

Detido há oito anos, Bemba ainda deve cumprir outros dez anos atrás das grades, acrescentou a juíza brasileira.

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