TPI abre investigação preliminar por crimes contra rohingyas em Mianmar

A procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta terça-feira (18) a abertura de uma investigação preliminar sobre a suposta deportação de rohingyas de Mianmar para Bangladesh, após um grupo da ONU denunciar a “brutalidade” do Exército birmanês contra a minoria muçulmana.

Fatou Bensouda informou em um comunicado que conduzirá “uma análise prévia completa da situação atual”.

Isso poderia resultar em uma investigação formal do TPI – criado em 2002 para investigar crimes de guerra e contra a humanidade – e em possíveis acusações.

Este é o primeiro passo em uma investigação completa sobre a repressão militar em Mianmar, que levou cerca de 700 mil pessoas da minoria rohingya a fugir do estado de Rakhine para Bangladesh.

Este anúncio foi feito no mesmo dia em que uma Missão da ONU sobre Mianmar, que não estava autorizada a viajar para aquele país, enviou um relatório de 444 páginas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU depois de entrevistar mais de 850 vítimas e testemunhas e de usar imagens de satélite.

O desempenho dos militares birmaneses é caracterizado como “um total desrespeito pela vida humana”, disse o presidente da missão, Marzuki Darusman, que denunciou um nível de “brutalidade dificilmente concebível”.

O governo birmanês “tem que seguir o processo para retirar os militares da vida política”, com uma reforma da Constituição neste sentido, indica o relatório.

Apesar da chegada ao governo em 2016 da vencedora do Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, os militares mantêm um papel-chave no sistema político de Mianmar e controlam três ministérios (Defesa, Interior e Fronteiras).

Além disso, supervisionam a atribuição de 25% das cadeiras no Parlamento, o que permite bloquear qualquer emenda constitucional que limite seus poderes.

– Reclamações –

Os investigadores da ONU também pedem a destituição dos comandantes militares. Solicitam que o chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing, e outros cinco oficiais de alta patente sejam processados por “genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra”.

O relatório cita uma longa de lista de crimes cometidos contra os rohingyas e cita “assassinatos, desaparecimentos, tortura, violências sexuais, trabalho forçado”, que constituem “os crimes mais graves de acordo com o direito internacional”.

Também pede o fim de “todas as operações militares (…) ilegais, inúteis ou desproporcionais” e que as autoridades birmanesas “não obstruam o retorno seguro e duradouro” da minoria rohingya.

Mais de 700.000 membros desta minoria fugiram em 2017 de Mianmar e encontraram refúgio em Bangladesh.

– Libertação de jornalistas –

Mianmar e Bangladesh assinaram no fim de 2017 um acordo para repatriar os rohingyas, mas 10 meses depois o processo ainda não teve início. Os dois países trocam acusações. Os refugiados rohingyas se negam a retornar até que recebam garantias de segurança e sobre seus direitos.

A ONU também pede às autoridades birmanesas, em coordenação com a Cruz Vermelha de Bangladesh, que identifiquem as pessoas mortas ou desaparecidas.

As informações compiladas por investigadores, que mostram a estimativa de 10.000 mortos, antecipada pela ONG Médicos Sem Fronteiras, são “prudentes”.

A missão da ONU também pediu a libertação dos dois jornalistas da Reuters, Wa Lone e Kyaw Soe Oo, condenados a sete anos de prisão por “violação de sigilo de Estado”. Os repórteres investigavam a violência cometida pelos militares.

O relatório da ONU aponta a responsabilidade do Facebook e de outras redes sociais por terem sido utilizadas como vetor para divulgar a propaganda dos militares birmaneses durante a crise.

* AFP