O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu unificar as quatro ações do PSDB contra o mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, que tramitam na Corte. Todas elas ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Continua depois da publicidade
Há, no tribunal, uma representação, duas ações de investigação judicial (Aije) e uma ação de impugnação do mandato eletivo (Aime), considerada a mais importante das quatro e que tramita em sigilo. Todas elas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma investigação judicial. Por causa disso, a ação de impugnação perderá o sigilo.
Leia mais:
Veja a composição da comissão do impeachment por partido e Estado
PGR e AGU têm cinco dias para se manifestar ao STF sobre nomeação de Lula
Continua depois da publicidade
PF encontra minuta de contrato de compra de sítio em nome de Lula
De acordo com o Toffoli, os quatro possuem fatos comuns, e devem ser unidos para acelerar a tramitação dos processos. A unificação, segundo o ministro, também garantirá segurança jurídica, já que a medida evitará que a Corte tome decisões conflitantes em julgamentos diversos sobre o mesmo assunto.
“Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica”, afirmou o ministro no despacho.