O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu novamente, nesta quinta-feira (20), a votação sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli abriu divergência das duas teses em discussão, e a Corte retomará o julgamento na terça-feira da semana que vem. As informações são do g1 e do Uol.
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça. A votação se arrasta desde 2015, e já foi adiada duas vezes. Até a votação desta quinta, o placar estava em 5 a 3, com a maioria dos votos a favor da liberação do porte. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Já haviam votado a favor da tese os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques haviam declarado voto contrário.
Dias Toffoli abriu os votos. Inicialmente, ele criticou a Anvisa e órgãos públicos que, segundo ele, deixam de tomar decisões para estabelecer regras de temas importantes. Ele citou especificamente o caso da cannabis medicinal.
Continua depois da publicidade
— Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um Estado Social Democrático de Direito — citou.
Toffoli sugeriu um prazo de 18 meses aos poderes Legislativo e Executivo para formularem uma lei antidrogas clara e efetiva. Ao final da sessão, ele e o presidente Luís Roberto Barroso disseram que precisará haver um entendimento entre todos os ministros para se chegar à melhor interpretação sobre a lei atual.
Leia também
SC registra maior número de abortos legais dos últimos cinco anos
O que prevê o projeto que pode legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil