Até final de 2013, todos os canais brasileiros de séries, filmes, documentários e animação de TV por assinatura terão em sua grade de programação pelo menos 3h30 por semana de conteúdo nacional e de produção independente em horário nobre (período das 18h às 24h nos canais abertos e fechados convencionais e das 11h às 14h e das 17h às 21h nos canais para crianças e adolescentes).
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A previsão é da superintendente executiva da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Rosana Alcântara, que explicou nesta sexta-feira que, embora as regras passem a valer a partir de setembro, as empresas devem demorar cerca de um ano para se adaptarem às mudanças da Lei da TV por Assinatura (Lei 12.485), publicada no fim do ano passado.
– A partir de 13 de setembro, o consumidor já poderá sentir alguma modificação, mas o processo é lento e, de fato, a partir do ano que vem teremos mais conteúdos brasileiros em canais que, até então, não tinham nada de conteúdo nacional – disse a superintendente.
Rosana Alcântara participou nesta manhã da Audiência Pública na sede da Ancine no Rio de Janeiro sobre a minuta de Instrução Normativa (IN) sobre as penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica, videofonográfica e de comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura). As instruções normativas vão regulamentar a Lei da TV por Assinatura .
Além da audiência, uma consulta pública sobre a nova IN está aberta até dia 3 de agosto e os interessados podem enviar sugestões e críticas para o site da Ancine (ancine.gov.br).
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A partir da publicação dos dispositivos referentes às penalidades, a Ancine terá poder de fiscalizar, notificar, advertir, multar e até de tirar o sinal das empresas que infringirem a nova lei. Após a coleta de contribuições, a Ancine vai aperfeiçoar o texto e incia o processo de tomada de decisão.
A instrução normativa deve ser publicada no fim de agosto.
A TV por assinatura superou em faturamento a TV aberta no ano passado, segundo a ABTA (faturamento de R$ 5,4 bilhões no Brasil, contra R$ 4,2 bilhões da TV aberta no mesmo período) e 95% da receita são provenientes da base de assinantes. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até junho havia 14,5 milhões de domicílios com TV por assinatura, uma evolução de 1,68% em relação a maio de 2012 e 30,85% a junho de 2012.