TJSC suspende determinação de exonerar companheira e irmão de prefeito de Gravatal

A companheira e o irmão do prefeito de Gravatal, Edvaldo Bez de Oliveira (MDB), podem permanecer no cargo até segunda ordem. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que suspendeu nesta segunda-feira a decisão de primeira instância que determinava a exoneração dos dois parentes, que ocupam cargos de secretários municipais. Segundo a Justiça, não há impedimento legal para que eles atuem nessas funções.

O caso chegou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela Comarca de Armazém, através da Ouvidoria. No inquérito civil, o MPSC apontou que a secretária de Assistência Social, Maiane Machado Baptista, ainda é estudante de serviço social e que o irmão o prefeito, Silvio Bez de Oliveira, não tem a capacidade técnica necessária para a função.

No final do mês passado, o MPSC fez uma recomendação para que o líder do Executivo exonerasse os dois secretários, pois considerou a nomeação nepotismo. A prefeitura protocolou uma negativa a essa recomendação. Na determinação do TJSC, a desembargadora Sônia Maria Schmitz argumentou que as nomeações estão de acordo com outras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPSC aguarda o julgamento do mérito da questão, pois essa não é uma decisão definitiva. Nesse primeiro momento, foi julgado somente o efeito suspensivo, e por isso os secretários devem permanecer nas funções.