TJSC mantém cobrança do pedágio ambiental de Bombinhas

Por 13 votos a 10, o pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou procedência à ação direta de inconstitucionalidade que questiona a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas. Assim, ficou decidido que a cobrança do pedágio será mantida. O julgamento terminou nesta quarta-feira. Entre os votos dos desembargadores, pesou a tese de que o município é afetado pela carga turística e o pedágio é um modo de compensação ambiental. Entre 15 de novembro do ano passado até 31 de janeiro, a prefeitura de Bombinhas arrecadou mais de R$ 2,7 milhões, o equivalente a quase 95 mil tarifas.

O caso do desaparecimento de 103 revólveres do 8º Batalhão da PM em Joinville ganhou um desfecho após quase cinco anos. Em um julgamento militar na última segunda-feira, dois ex-policiais militares foram condenados pelo crime de furto-peculato, previsto no Código Penal Militar para punir quem se vale da condição de militar ao praticar o delito. O ex-cabo Ademir Tomelin recebeu pena de 6 anos, 10 meses e 27 dias, enquanto o ex-soldado Jucemar da Silva Poleza foi sentenciado a 7 anos, 2 meses e 12 dias. As condenações são em regime semiaberto, mas ambos poderão recorrer em liberdade. Os dois ex-policiais militares negam envolvimento no desaparecimento das armas.

A prefeitura de Navegantes quer romper o contrato com o Instituto Saúde e Educação Vida, que administra o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes há menos de dois anos. O município afirma que o instituto descumpre cláusulas do contrato e tem sido notificado sobre diversas irregularidades, como falta de higienização, de medicamentos e de especialistas. No último final de semana, os médicos ameaçaram entrar em greve por atraso no pagamento feito pela administradora, que recebe verbas do município. O instituto alega que tem interesse em continuar administrando o hospital, e garantiu que os salários estão em dia. Quanto às notificações da prefeitura, a coordenação diz que tudo foi solucionado.

*Com apoio da RBSTV, do G1 SC, do Diário Catarinense e do site O Sol Diário