TJSC manda prender novamente homens flagrados com arsenal na Vila União, em Florianópolis

Após cinco dias de uma decisão de soltura contestada pela promotoria, quatro homens flagrados pela Polícia Militar com 12 pistolas, submetralhadora, espingarda, munição e drogas na Vila União, em Florianópolis, deverão ser novamente presos.

A determinação é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em julgamento de recurso do Ministério Público Estadual na segunda-feira. A promotoria havia pedido a suspensão da revogação das prisões preventivas que havia sido proferida em audiência pela juíza da 4ª Vara Criminal, Ana Luisa Schmidt Ramos.

A magistrada havia mandado soltar os quatro presos porque a Polícia Militar não tinha mandado judicial de busca e apreensão ao entrar na casa em que os suspeitos estavam e havia o arsenal e a droga, no dia 19 de abril.

“A juíza ao revogar a prisão preventiva dos acusados o fez a partir de uma premissa completamente equivocada, pois tratando-se de crimes permanentes, os policiais não necessitavam de mandado de busca e apreensão para adentrar na residência onde as armas de fogo e as drogas foram encontradas”, destacou o desembargador Rui Fortes.

O julgamento saiu em um mandado de segurança do promotor Geovani Tramontin. Assim como já havia se manifestado o promotor, o desembargador do TJSC julgou que havia evidências que os policiais visualizaram os acusados em atitude suspeita (mão na cintura, induzindo porte de arma de fogo) e estes quando viram a viatura correram para o interior da casa, onde foram apreendidas as armas e os entorpecentes.

A apreensão foi na mesma região em que havia ocorrido dois dias antes uma chacina com cinco mortos em uma guerra entre facções, fato lembrado pelo desembargador na liminar.

Rui Fortes observou que nenhuma ilegalidade nas prisões havia sido detectada na audiência de custódia por outra magistrada, tanto que as prisões em flagrante foram convertidas em preventivas.

“Soltura causaria perigo”

O desembargador considerou ainda que a soltura causaria perigo, uma vez que a Grande Florianópolis sofre em 2017 com a violência urbana, sendo registrados até agora ao menos 75 assassinatos. Segundo Fortes, ainda há indícios que as armas apreendidas podem ter sido utilizadas nas mortes entre o duelo de facções pelo domínio do tráfico de drogas.

“É de conhecimento geral que existe na Vila União constantes confrontos travados entres organizações criminosas (…) objetivam expulsar a qualquer custo o grupo rival e dominar o controle de pontos de tráfico de drogas, espalhando terror nas áreas vulneráveis, tornando a comunidade refém”, ressaltou o promotor no recurso.

Os quatro tiveram mandados de prisão novamente decretados. Segundo a promotoria, ainda não há informação sobre a recaptura deles, o que caberá novamente às polícias Civil e Militar.