TJSC julga recurso de médico condenado a 62 anos por estuprar pacientes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) tem na pauta da sessão desta quinta-feira, dia 6, o julgamento de uma apelação apresentada pela defesa do médico Omar César Ferreira de Castro, condenado a 62 anos de prisão pela prática de sete estupros de pacientes, em Florianópolis. O processo é o 24º da pauta do dia, mas a expectativa é que seja o primeiro a ser analisado pelos três desembargadores que compõe a Câmara. A sessão começa às 9h no Fórum da Capital.

Omar também foi condenado por dois estupros tentados, um estupro de vulnerável e por sete contravenções penais por molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade por acinte ou por motivo reprovável. O médico está preso desde fevereiro de 2016 após investigação da Polícia Civil em razão das denúncias e acusações de crimes sexuais. O nutrólogo atuava em um consultório no Centro da Capital.

A ação tramita em segredo de Justiça, mas a reportagem apurou que a apelação de Omar consiste em uma peça que questiona a sentença condenatória de 62 anos. Nela, a defesa do médico tentará diminuir a pena imposta ou até mesmo pleitear a anulação da condenação, pedindo assim sua absolvição. A reportagem não localizou a advogada Rosangela Nicola de Castro, que representa Omar.

Advogado de seis das ao menos 14 vítimas, Francisco Ferreira afirma que vai acompanhar o julgamento, "até porque temos interesse que a condenação seja mantida". Ferreira, que atuou na acusação do médico, afirma que a sentença está dentro do parâmetro.

— E serve para inibir essa prática por pessoas que fazem uso da profissão para se valer dela e praticar atos desumanos, como um médico que tem a missão de salvar vidas e pratica a violência sexual contra os pacientes — completa.

Relembre o caso

As primeiras denúncias contra Omar surgiram em novembro de 2015. Os atos teriam acontecido entre 2013 até próximo de sua prisão, em 16 de fevereiro de 2016, sempre dentro do consultório localizado no topo do Ceisa Center, no Centro.

Em janeiro de 2016, o titular da Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Idoso da Capital, Ricardo Lemos Thomé, encaminhou a investigação à 3ª Vara Criminal do Fórum de Florianópolis para ser examinada pelo promotor de justiça Fernando Linhares da Silva Júnior.

Segundo Thomé, à época da prisão do médico, a conduta adotada de mãos nas costas, massagem, carícias, toques sexuais, beijos forçados, constrangimento e uso da força era comum nos relatos. No entendimento do delegado, o médico preparou o consultório como um terreno seguro para satisfazer seus desejos sexuais. Ele defende o raciocínio a partir dos depoimentos, que falam da distribuição das salas, do distanciamento entre a recepção e o local de atendimento e do volume alto do som ambiente.

O denunciado já havia sido chamado à delegacia no ano anterior a prisão, onde negou as acusações. O delegado observa que mesmo depois desse comparecimento, no segundo semestre de 2015, o Omar não mudou a conduta com relação aos abusos. Em 28 de janeiro de 2016, pouco antes de ele ser preso, uma vítima entrou com representação contra ele por um fato ocorrido naquela manhã.