TJD determina que Avaí iguale a promoção de ingressos para setor do Figueirense

O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Santa Catarina (TJD-SC) determinou liminarmente, por meio de uma Medida Inominada, nesta quinta-feira (23), que o Avaí deva disponibilizar a mesma promoção do setor H da Ressacada para o setor visitante no clássico deste sábado.

A decisão manda que a os torcedores visitantes também possam comprar ingresso de R$ 200 por R$ 20, se no ato da aquisição e entrada do estádio o torcedor esteja com a camisa do clube. O setor jurídico do Leão da Ilha diz não ter sido notificado até as 14h50 desta quinta-feira.

A decisão foi assinada pelo vice-presidente do TJD, Mario Cesar Bertoncini, no processo que tem o Figueirense como requerente. Na ocasião, o Furacão do Estreito apresentou que o preço do ingresso para o setor H, que é semelhante ao visitante, pode cair em 90%, caso o torcedor compre com a camisa do clube.

“Esclarecidos os fatos, resta claro que há uma necessária correção a ser feita, qual seja, que a equipe mandante do evento deve tomar providências no sentido de garantir a aplicação do parágrafo único do art. 59 do Regulamento Geral das Competições da Federação Catarinense de Futebol. Dito de outra forma, mais específica: a promoção de descontos (quando não vinculada a condição de sócio do torcedor adquirente de ingressos) deve ser IGUAL para AMBAS AS TORCIDAS”, esclareceu o vice-presidente do TJD na Medida Inominada.

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O artigo 59 diz que os preços dos ingressos para a torcida visitante deverão ter necessariamente nos respectivos setores dos estádios ou equivalente, os mesmos valores dos ingressos da torcida local.

Com isso, Mario Cesar Bertoncini determinou liminarmente que o Avaí cumpra, no prazo máximo de 24 horas a contar da ciência da decisão, que estenda os mesmos critérios de descontos para a torcida visitante. Ou seja, comercializado por R$ 20, caso o torcedor apareça com a camisa da equipe, ou adeque sua tabela de preços de ingressos.

Além disso, o Avaí tem o prazo de dois dias, a partir da notificação da decisão, para que se manifeste. Em contato com a reportagem do NSC Total, o advogado do Avaí, Sandro Barreto, informou que o clube não foi notificado até as 14h50min desta quinta-feira. Assim como também esclareceu que não sabe se vai recorrer porque ainda não tomou ciência do documento.

O clássico entre Avaí e Figueirense acontecerá no sábado (25), às 16h30min, na Ressacada, em Florianópolis. O Leão da Ilha é o 4º colocado com cinco pontos. O Furacão do Estreito é o 7º com dois pontos.

Entenda o caso

O Avaí divulgou, na última segunda-feira (20), o preço dos ingressos para o clássico contra o Figueirense. Porém, o que gerou reclamações nas redes sociais foi o preço para o Setor H, destinado para os torcedores do Leão da Ilha, e para o setor visitante, ambos por R$ 200.

Porém, o clube divulgou uma promoção que o torcedor com a camisa do Avaí pode comprar por R$ 20. Há ainda a opção de participar da campanha de arrecadação de materiais escolares da Somar Floripa. Nesse caso, o torcedor paga o valor da meia-entrada (R$100). Condições que não foram disponibilizadas para os torcedores do Figueirense.

Por conta da polêmica, o Procon notifico o Avaí na última terça-feira (21). O órgão de defesa do consumidor também determina que a comercialização dos ingressos para o clássico seja feita com valores iguais para setores equivalentes, sem discriminação entre as torcidas, respeitando a legislação.

O Procon deu prazo de 48 horas para que o clube apresente uma resposta. O NSC Total apurou que uma reunião entre o órgão e o clube acontecerá na tarde desta sexta-feira para tratar sobre o tema.

Na tarde de segunda-feira (20), o Figueirense notificou extrajudicialmente o Avaí, em documento que também foi endereçado à Federação Catarinense de Futebol (FCF).