TJ-SC mantém condenação a prefeito de Jaraguá do Sul por agressão a morador

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, em segundo grau, a condenação do prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, e de Alfonso Manerich por danos morais após terem agredido um morador de Guaramirim, em 2009. A decisão foi tomada na última terça-feira pela Quinta Câmara de Direito Civil e ainda cabe recurso.

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Apesar de manter a condenação, o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves reduziu os valores das indenizações a serem pagas a Ariobaldo Fermiano Ossowsky.

O prefeito Lunelli havia sido condenado a pagar R$ 35 mil, enquanto Manerich teria que pagar R$ 4 mil. Segundo o advogado de Ariobaldo, Gustavo Bitencourt, os valores foram reduzidos para R$ 20 mil e R$ 2 mil, respectivamente. No entanto, a indenização ainda será corrigida desde o ano do caso.

O advogado de defesa de Lunelli, Odair Fabiano Bosse, disse que a decisão ainda cabe recurso e não quis comentar mais detalhes do caso. Ele também não confirmou se recorrerá da sentença. A advogada de Manerich, Tatiana Braz, disse que ainda vai conversar com o cliente para definir como procederá após a decisão.

Entenda o caso

Ariobaldo e seu filho, Victor Hugo Ossowsky, entraram com um pedido de indenização por danos morais alegando que Lunelli e Manerich invadiram sua propriedade em 6 de novembro de 2009 e agrediram Ariobaldo com um cassetete. Segundo o relato, Manerich teria segurado o dono da casa para que Lunelli o agredisse. Victor teria chegado neste momento e tentado defender o pai, quando também foi agredido.

Alfonso afirmou que os fatos não ocorreram da forma como foram narradas por pai e filho. Ele disse que foi até o local com o atual prefeito para conversar com Ariobaldo, que estava reclamando sobre uma obra em andamento da empresa de Lunelli. Ele negou que havia um cassetete e garantiu que as agressões começaram pelo dono da casa, tendo ele e Lunelli apenas se defendido. Antídio alegou que foi injustamente agredido por Ariobaldo.

Segundo o juiz Guy Estevão Berkenbrock, em sentença publicada em primeira instância em junho de 2016, “o ilícito provocado pelos requeridos foi grave, uma vez que adentraram em propriedade da parte autora, sem sua permissão, causando-lhe danos após agressão”.

A decisão ainda dizia que “embora as lesões não tenham gerado graves debilidades, houve ofensa à integridade física do autor, conforme descrito no Auto de Exame de Corpo de Delito [..], por óbvio, toda essa situação causou à parte autora incontáveis incomodações e uma exposição perante a sociedade indiscutível, considerando a pessoa pública do primeiro requerido (Lunelli), que acaba atraindo holofotes”.

Sobre as acusações ao filho de Ariobaldo, o juiz Berkenbrock afirmou que os relatos do processo mostram que Victor foi para cima de Lunelli ao ver seu pai no chão. De acordo com o magistrado, as agressões do prefeito contra Victor foram em legítima defesa e não caracterizaram crime.