Diferentemente do que informou este site das 19h47min de 29/03/2019 até as 13h35min de 30/03/2019, as sessões especiais realizadas pelo TJ-SC tratam do pagamento de expurgos inflacionários a pessoas que possuíam poupanças entre os anos de 1987 e 1991 e não sobre a quitação de precatórios. O conteúdo original já foi corrigido.
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai renegociar o pagamento de expurgos inflacionários no Estado em sessões especiais a partir da próxima segunda-feira (1/4). São quatro mil processos judiciais que envolvem o não pagamento de correções monetárias dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).
Só na Grande Florianópolis, são duas mil demandas judiciais. As instituições financeiras foram notificadas sobre os prazos para o acordo. As sessões serão no TJ, até 22/4. No resto do Estado, as audiências seguem o seguinte calendário: Criciúma (6 a 10), Itajaí (13 a 20) e Blumenau (28 a 31). Em junho, será a vez de Chapecó (3 a 7) e Joinville (10 a 19).
Em comarcas do interior, demandas judiciais em primeiro e segundo grau poderão ser pautadas no mesmo período. As partes interessadas devem entrar em contato pelo e-mail conciliar2grau@tjsc.jus.br.
O TJ-SC já realizou mutirões em outras duas oportunidades, em novembro de 2018 e em janeiro deste ano. De acordo com o tribunal, o índice de acordos superou 90% dos processos analisados.
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O objetivo é atender orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Quem coordena os trabalhos são a Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) do TJ, sob o comando da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli.