A passagem grátis para pessas com idade entre 60 e 64 anos, uma das bandeiras do prefeito de Joinville Carlito Merss (PT), sofreu mais uma derrota na Justiça. Na terça, o desembagador Newton Trisotto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), negou o pedido de liminar para que a gratuidade a pessoas dessa faixa etária fosse mantida.
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A tentativa de garantir na Justiça o benefício foi uma estratégia adotada pela Prefeitura na semana passada, quando as negociações com as empresas emperraram. O procurador do município, Naim Tannus, disse que a Prefeitura vai continuar recorrendo, – dessa vez ao Supremo Tribunal Federal (STJ), mas as negociações diretamente com as empresas serão intensificadas.
As empresas de ônibus voltaram a cobrar a passagem para idosos entre 60 e 64 anos na segunda-feira. A decisão obedeceu prazo do Sindicato das Empresas de Transporte Público do Estado (Setpesc), que entrou com ação contra a gratuidade. O benefício durou cerca de sete meses, mas sofreu duas derrotas na Justiça (em primeira instância e no TJ).
O argumento do sindicato das empresas é de que a Prefeitura não previu de onde sairiam os cerca de R$ 300 mil para custear o benefício. Além de recorrer na Justiça, a Prefeitura estuda outras formas de retomar a gratuidade. Uma saída seria um acordo com as empresas.
Uma equipe de técnicos da Companhia de Urbanização de Joinville (Conurb) e do Instituto de Planejamento de Joinville (Ippuj) está estudando propostas de compensação. Houve tentativas antes da volta da cobrança, mas até agora não se chegou a um consenso. Há pelo menos quatro propostas: a criação de novos corredores de ônibus, a desativação de linhas deficitárias (sem usuários), o uso de recursos do Fundo Municipal de Urbanização ou mesmo a criação de um fundo específico para o transporte público também estão em análise pelo prefeito e pelas secretarias municipais envolvidas com o assunto.
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Até o momento, porém, não houve definições sobre essas soluções, segundo a Prefeitura. O subsídio é, por enquanto, a proposta mais próxima de se concretizar.