Dois administradores de empresa de Joinville foram condenados à prisão esta semana pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Um deles já está na Penitenciária Industrial de Joinville. O outro é considerado foragido.
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Eles foram denunciados por sonegação pelo promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer e condenados em ação penal ajuizada pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Joinville.
A pena estipulada é de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto cada um pela sonegação de cerca de R$ 100 mil, em valores atualizados.
A condenação ocorreu em segunda instância, em apelação do promotor, contra decisão de primeiro grau que havia absolvido os réus do crime de sonegação fiscal sob o fundamento de falta de provas.
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O relator da apelação no TJ, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, considerou que ficaram evidenciados o dolo dos sonegadores e o prejuízo causado à Fazenda Pública Estadual e reformou a decisão de primeiro grau, determinando a prisão dos sonegadores.
Na ação, o Promotor de Justiça relata que, entre 2003 e 2005, os dois acusados, que eram gerentes administradores da empresa Sofix Indústria de Fixadores, inseriram elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal, consignando como créditos de ICMS aquisições de materiais de uso e consumo do estabelecimento, conduta vedada por lei.