TJ determina o bloqueio de bens de suspeitos de envolvimento na compra irregular de semáforos em Itajaí

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou o pedido do Ministério Público e bloqueou pela segunda vez os bens de quatro suspeitos de envolvimento na compra de cinco semáforos com dispensa de licitação em abril de 2012, em Itajaí.

Os bens do vereador José Alvercino Ferreira, do ex-vereador Carlos Ely Castro (que morreu em agosto deste ano), do ex-secretário de Administração, Nelson Abrão de Souza, e do administrador da empresa Tráfit Indústria e Comércio Ltda, Mário Eugênio Flores Carneiro, serão bloqueados em até R$ 215.498,57.

A decisão partiu da desembargadora Sônia Maria Schmitz, que entendeu que a Justiça pode decretar, liminarmente, a indisponibilidade de bens por improbidade, sem a comprovação de dilapidação do patrimônio. Cabe recurso contra a decisão.

Anteriormente, o MP obteve, em primeiro grau, decisão favorável à indisponibilidade dos bens. No entanto, os quatro suspeitos conseguiram reverter a decisão com recursos, alegando que não havia comprovação de que eles diminuíriam os bens para evitar o ressarcimento público.

O Ministério Público informou ainda que aguarda que os herdeiros de Carlos Ely Castro sejam identificados no processo já que o réu faleceu. Nesse caso, o órgão disse ainda que é possível que os herdeiros sejam responsabilizados pelo ressarcimento ao erário.

Contrapontos

::: Nelson Abrão de Souza: o celular do ex-secretário de Administração de Itajaí estava desligado e ele não retornou as chamadas.

::: José Alvercino Ferreira: o vereador afirmou que não foi comunicado da decisão e que vai repassar o caso para o advogado. Segundo ele, o valor bloqueado não corresponde ao que foi pago pela prefeitura, que seria pouco mais de R$ 94 mil. Ele garantiu que é inocente e que a compra do semáforo não foi concluída.

::: Mário Eugênio Flores Carneiro: nem o empresário ou representante retornaram o recado deixado pela reportagem na empresa Tráfit.

Entenda o caso

Em abril deste ano, a 9ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública contra José Alvercino Ferreira, Carlos Ely Castro, Nelson Abrão de Souza e a empresa Tráfit e seu administrador. Eles foram denunciados por não exigir licitação com respaldo legal para compra de cinco semáforos no valor de R$ 1.723.988,60 – uma média de R$ 340 mil por unidade.

De acordo com o apurado pela promotoria, o esquema teria começado em outubro de 2010, quando a Tráfit emprestou ao município cinco semáforos, aparentemente sem custo. Segundo a promotoria, esse contrato de empréstimo serviu para inserir os equipamentos na cidade e fundamentar a futura compra por inexigibilidade de licitação, quando houve então a cobrança pelo que foi emprestado, inclusive o transporte e a instalação, que custaram R$ 546 mil.

O valor decretado indisponível corresponde à primeira parcela prevista no contrato e paga à empresa. As outras parcelas não foram pagas porque o município acatou a recomendação do MPSC e anulou a licitação e o contrato de compra dos semáforos.