TJ decreta prisão preventiva de homem flagrado com fuzil AR-15 em Florianópolis

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decretou a prisão preventiva do homem de 20 anos flagrado com um fuzil AR-15 em uma casa do bairro Monte Verde, em 19 de janeiro deste ano. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira e o resultado é mais uma decisão a favor da prisão do suspeito, que já esteve preso pela posse da arma de uso restrito em duas oportunidades – e em outras duas foi solto por ordem judicial.

Ao fim da audiência, foi expedido mandado de prisão preventiva contra o rapaz, chamado Elian Lucas Ferreira Dias. Agora, as polícias Militar e Civil devem fazer buscas na tentativa de localizar o homem.

A reportagem não localizou a defesa de Elian.

Relator da matéria, o desembargador Ernani Guetten de Almeida manifestou-se pela prisão do suspeito. E justificou o voto baseado no alto poder destrutivo do fuzil de guerra encontrado com Dias naquela madrugada no Monte Verde – bairro que fica no caminho das praias do norte da Ilha.

"Não podemos tratar desiguais de forma igual; aqui não se trata de alguém que atirou um revólver calibre 22 pela janela de casa ao ver a chegada da polícia. Temos um cidadão com um fuzil AR-15, evolução das metralhadoras M-16 utilizadas pelo exército americano na guerra do Vietnã e com alto poder destrutivo", registrou o relator, em seu voto.

Para ele, o risco inerente à conduta de Dias e a necessidade de acautelar a ordem pública justificam plenamente a expedição do mandado de prisão. Almeida também levou em consideração aspectos relacionados ao crime organizado e a guerra de facções travada no Estado.

"Uma arma destas custa até R$ 30 mil no mercado negro e todos sabemos que aquele que dá causa ao perdimento tem que ressarcir seu proprietário. Dito isto, a permanência do réu em liberdade traz sim riscos para a sociedade", interpretou.

Seu voto foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da câmara, desembargadores Leopoldo Augusto Brüggemann e Norival Acácio Engel. A ordem de prisão já foi comunicada ao juízo de origem para cumprimento pelas forças policiais.

A ação original seguirá seu trâmite na comarca da Capital. O desembargador Ernani também determinou o encaminhamento da decisão ao STJ, pois entende que o habeas corpus pendente de julgamento em seu mérito naquela corte perde o objeto.

Preso e solto duas vezes em um mês

Esta foi a segunda vez que uma decisão judicial manda prender Dias em um mês. No mesmo período, ele também recebeu duas ordens judiciais de soltura.

Em 19 de janeiro, horas após ter sido preso em flagrante com a arma de guerra em mãos, o rapaz de 20 anos foi solto em audiência de custódia realizada no Fórum da Capital. A liberdade, concedida pela juíza plantonista Ana Luisa Schmidt Ramos, baseou-se no fato de o rapaz não ter passagem pela polícia, ser réu primário e não demonstrar "a periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais".

Um dia depois, em 20 de janeiro, outra magistrada – de segunda instância – determinou sua prisão durante o plantão judicial após pedido do Ministério Público catarinense. O suspeito, então, foi localizado pela polícia horas depois e preso.

Posteriormente, ele voltou a ser colocado em liberdade após manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na análise de um pedido de habeas corpus da defesa de Dias. Na ocasião, a corte superior entendeu que a via eleita pelo Ministério Público para buscar a decretação de prisão no 2º grau foi inadequada. O STJ, porém, não avaliou o mérito da questão, o que a 3ª Câmara do TJ fez nesta terça-feira.

Arma de guerra poderia ser usada em ataques à PM

O fuzil de plataforma AR-15 estava escondido em uma casa no bairro Monte Verde, em Florianópolis. Trata-se de uma arma de fabricação americana, com capacidade de fazer disparos em rajadas.

No Brasil, somente as forças armadas têm autorização para usar armamentos do mesmo calibre. Além do fuzil, também foram encontrados 30 munições intactas.

— As melhores forças mundiais usam esse fuzil. Tem um poder de fogo muito grande, é uma arma de guerra — disse na época o tenente Eduardo Moraes Rieger, oficial do 4º Batalhão da PM na Capital.

Conforme a Polícia Militar, o fuzil estava em posse de um grupo ligado a uma facção criminosa, que fez uso de armas de grosso calibre em roubos recentes na região. A PM também disse que a arma seria usada para atacar a corporação em retaliação à morte de João Augusto de Anhaia – vulgo Seco, no Morro do Caju, no início deste ano.