Por dois votos contra um, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça anulou, na tarde desta terça-feira, a cassação e determinou o retorno de Juarez Silveira à Câmara de Vereadores de Florianópolis.
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Durante a sessão, os desembargadores Cid Goulart e César Abreu votaram pela anulação do processo que resultou na cassação do político, no dia 3 de julho de 2007, por ter desrespeitado seu direito à ampla defesa e ao princípio do contraditório.
O voto contrário foi do desembargador Orli Rodrigues, que manteve sua posição anterior e que confirma a sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis. O desembargador acha legal o procedimento instaurado no legislativo.
– Na essência, creio que o direito de defesa foi seguido no processo instaurado pela Câmara, com as adequações à legislação doméstica – afirmou Rodrigues.
Na sessão da semana passada, os desembargadores Abreu e Rodrigues já haviam se manifestado pela manutenção da sentença do juiz Hélio do Vale Pereira, que rejeitou o pedido dos advogados do ex-vereador. Porém, Goulart divergiu dos colegas e do juiz, reconhecendo a tese segundo a qual o processo do Conselho de Ética não observou os trâmites legais e, por essa razão, deveria ser anulado.
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O voto foi tão bem fundamentado que fez com que Abreu reconsiderasse sua opinião e passasse a defender a anulação da cassação de Juarez. Com isso, o placar que era de dois votos a zero contra o ex-vereador passou a ser dois votos a um a seu favor. A reviravolta fez com que o relator Orli Rodrigues pedisse novamente vista para nova análise de todo o processo, que foi votado nesta tarde.
Juarez Silveira e Marcílio Ávila (PMDB) perderam os mandatos sob acusação de envolvimento na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que investigou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Capital. Ambos foram indiciados mas negam as acusações da polícia.